perguntas frequentes
glossário
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O Banco de Portugal difunde gratuitamente pelo sistema bancário os pedidos de particulares relativos a situações de:
Este serviço facilita a comunicação entre os particulares e as instituições do sistema bancário permitindo a prevenção de situações que decorrem da utilização fraudulenta de documentos de identificação pessoal.
Este serviço:
Para solicitar ao Banco de Portugal a difusão de informação relativa a documentos de identificação pessoal:
ou
Independentemente da forma utilizada para requerer o serviço de difusão de extravio de documentos de identificação, deve sempre anexar ao pedido o auto ou declaração de entidade policial ou judiciária que ateste a ocorrência.
NOTA: Refira-se que o Banco de Portugal atua neste processo a título de mera colaboração entre particulares e as instituições destinatárias, cabendo a estas, em última instância, a responsabilidade pela aferição da regularidade da informação comunicada pelo requerente e da consequente decisão final sobre o procedimento a adotar, não podendo, em circunstância alguma, serem atribuídas ao Banco de Portugal quaisquer responsabilidades por parte do requerente ou das instituições da difusão.
Contactos dos emissores de cartões bancários (pdf)
Carta Circular n.º CC/2024/00000023
Formulário de pedido de difusão de informação relativa a documentos de identificação pessoal (pdf)
Formulário para extravio de documentos de identificação pessoal
Formulário para recuperação de documentos de identificação pessoal
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