perguntas frequentes
glossário
O que é uma conta de serviços mínimos bancários?
Nas decisões financeiras ler também é o melhor remédio.
Conheça as moratórias de crédito que vigoraram em 2020 e 2021
Lista de intermediários de crédito autorizados a exercer atividade
Como proteger-se da fraude online?
Pagamentos em segundos, 365 dias por ano.
Conheça os seus direitos quando faz pagamentos na Europa.
Sabe o que é o produto interno bruto? E a inflação?
Saiba mais sobre o concurso de finanças pessoais para estudantes universitários.
Os serviços mínimos bancários são prestados por todas as instituições de crédito autorizadas a receber depósitos em Portugal (bancos, caixas económicas, Caixa Central do Crédito Agrícola Mútuo e caixas de crédito agrícola mútuo) que disponibilizem ao público os serviços bancários incluídos nos serviços mínimos bancários.
As instituições de crédito que disponibilizam serviços bancários neste regime são:
* As 75 Caixas de crédito agrícola mútuo do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo aplicam a FIN da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo.
As instituições de crédito sinalizam nos seus balcões e nos locais de atendimento ao público a prestação de serviços mínimos bancários através da divulgação de um cartaz, no qual consta a informação sobre as condições de acesso e manutenção das contas de serviços mínimos bancários, os serviços disponibilizados e os meios de resolução alternativa de litígios ao dispor dos titulares.
As instituições de crédito devem também informar os clientes bancários que sejam titulares de contas de depósito à ordem da possibilidade de conversão dessas contas em conta de serviços mínimos bancários no primeiro extrato de cada ano. Juntamente com este extrato, as instituições de crédito estão obrigadas a enviar um documento informativo sobre serviços mínimos bancários.
Este documento contém informação sobre as principais caraterísticas do regime dos serviços mínimos bancários, para que o cliente bancário interessado na conversão da sua conta de depósito à ordem em conta de serviços mínimos bancários possa avaliar se preenche as respetivas condições de acesso.
Decreto-Lei n.º 27-C/2000
Decreto-Lei n.º 107/2017
Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2018
Instrução n.º 19/2023
Cartaz divulgado pelas instituições que prestam serviços mínimos bancários
Documento informativo sobre serviços mínimos bancários
Serviços — comparar comissões
Serviços — reclamar