Instituições que comercializam

Os serviços mínimos bancários são prestados por todas as instituições de crédito autorizadas a receber depósitos em Portugal (bancos, caixas económicas, Caixa Central do Crédito Agrícola Mútuo e caixas de crédito agrícola mútuo) que disponibilizem ao público os serviços bancários incluídos nos serviços mínimos bancários.

As instituições de crédito que disponibilizam serviços bancários neste regime são:

Instituição de crédito	Conta de serviços mínimos bancários — Ficha de informação normalizada
Abanca Corporation Bancária	FIN
Banco Activobank	FIN
Banco Atlântico Europa	FIN
Banco BAI Europa	FIN
Banco BIC Português	FIN
Banco Bilbao Vizcaya Argentaria	FIN
Banco BPI	FIN
Banco Comercial Português	FIN
Banco CTT	FIN
Banco de Investimento Global	FIN
Banco Invest	FIN
Banco Santander Totta	FIN
Bankinter	FIN
Best – Banco Electrónico de Serviço Total	FIN
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Chamusca	FIN
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Bombarral	FIN
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria	FIN
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra	FIN
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras	FIN
Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo	FIN
Caixa Económica Montepio Geral	FIN
Caixa Geral de Depósitos	FIN
Crédito Agrícola*	FIN
Novo Banco	FIN
Novo Banco dos Açores	FIN

* As 75 Caixas de crédito agrícola mútuo do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo aplicam a FIN da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo.

As instituições de crédito sinalizam nos seus balcões e nos locais de atendimento ao público a prestação de serviços mínimos bancários através da divulgação de um cartaz, no qual consta a informação sobre as condições de acesso e manutenção das contas de serviços mínimos bancários, os serviços disponibilizados e os meios de resolução alternativa de litígios ao dispor dos titulares.

Cartaz de serviços mínimos bancários

As instituições de crédito devem também informar os clientes bancários que sejam titulares de contas de depósito à ordem da possibilidade de conversão dessas contas em conta de serviços mínimos bancários no primeiro extrato de cada ano. Juntamente com este extrato, as instituições de crédito estão obrigadas a enviar um documento informativo sobre serviços mínimos bancários.

Documento informativo sobre serviços mínimos bancários

Este documento contém informação sobre as principais caraterísticas do regime dos serviços mínimos bancários, para que o cliente bancário interessado na conversão da sua conta de depósito à ordem em conta de serviços mínimos bancários possa avaliar se preenche as respetivas condições de acesso.

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