Numerário — O que é

O numerário é o dinheiro em espécie, ou seja, as notas e moedas físicas em circulação utilizadas para realizar pagamentos.

O numerário é um meio de pagamento:

Universal e de aceitação generalizada, ou seja, tem de ser aceite como meio de pagamento de bens e serviços, ao contrário dos cheques e dos cartões de pagamento, que podem não ser aceites pelos comerciantes;
De liquidez imediata, ou seja, o pagamento do bem ou do serviço é recebido de imediato.

O euro é a moeda oficial de Portugal desde 2002.

Notas de euro

As notas são idênticas em toda a área do euro.

Existem duas séries de notas de euro atualmente em circulação:

A série 1 (introduzida em 2002), com sete denominações: 5, 10, 20, 50, 100, 200 e 500 euros;
A série Europa (introduzida a partir de 2013), que conta com seis denominações em circulação: 5, 10, 20, 50, 100 e 200 euros.

Todas as notas em circulação têm curso legal na área do euro, ou seja, devem ser aceites como meio de pagamento em todos os países que adotaram a moeda única.

Notas de euro

Em Portugal, existem restrições legais aos pagamentos com numerário:

É proibido pagar ou receber em numerário montantes iguais ou superiores a 3000 euros (ou o seu equivalente em moeda estrangeira). O limite é de 10 000 euros caso o pagamento seja realizado por pessoas singulares não residentes em território português que não atuem na qualidade de empresários ou comerciantes;
Para sujeitos passivos de IRC, bem como sujeitos passivos de IRS que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada, os pagamentos de valor igual ou superior a 1000 euros (ou o equivalente em moeda estrangeira) devem ser efetuados por meio de pagamento que permita identificar o respetivo destinatário;
É proibido o pagamento em numerário de impostos cujo montante exceda 500 euros;
O pagamento, por pessoas coletivas, de prestações tributárias e quaisquer outros créditos cobrados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, tem de ser efetuado por meios de pagamento eletrónico.

Estas restrições não se aplicam a operações com as entidades financeiras que recebem depósitos, prestem serviços de pagamento, emitam moeda eletrónica ou realizem operações de câmbio manual. Também não se aplicam aos pagamentos decorrentes de decisões ou ordens judiciais e de situações previstas em lei especial.

Moedas de euro

Existem oito denominações de moedas de euro correntes: 1, 2, 5, 10, 20 e 50 cêntimos, 1 e 2 euros.

Todas as moedas têm uma face europeia comum e uma face nacional, que identifica o país emissor.

Moedas de euro

As moedas de euro têm curso legal em toda a área do euro, ou seja, devem ser aceites como meio de pagamento em todos os países que adotaram a moeda única.

No entanto, ninguém é obrigado a receber mais do que 50 moedas num único pagamento (ou seja, as moedas de euro têm poder liberatório limitado), com exceção do Estado (através das Caixas do Tesouro), do Banco de Portugal e das instituições de crédito.

As moedas de coleção destinam-se a fins numismáticos ou de coleção e têm caraterísticas distintas das moedas destinadas à circulação. Em Portugal, essas caraterísticas são publicadas em Diário da República. As moedas de coleção têm curso legal apenas no território do Estado-Membro que as emite.

O valor facial das moedas de coleção não pode ser igual ao das moedas correntes, mas pode coincidir com o valor facial das notas de euro.

À semelhança do que acontece com as moedas destinadas à circulação, o poder liberatório das moedas de coleção está, por lei, limitado a 50 unidades, com exceção do Estado (através das Caixas do Tesouro), do Banco de Portugal e das instituições de crédito cuja atividade consista em receber depósitos do público. Isto significa que, com exceção destas entidades, ninguém é obrigado a aceitar num pagamento mais de 50 unidades de moedas de coleção.

Pelo depósito de moedas, as instituições de crédito não podem cobrar comissões que excedam 2% do valor depositado.

Nas tesourarias do Banco de Portugal, é possível trocar notas e moedas de euro danificadas e realizar operações de troco de notas e moedas de euro.

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