Taxas de juro no crédito aos consumidores

A taxa de juro cobrada no crédito aos consumidores pode ser fixa ou variável:

  • Empréstimos com taxa de juro fixa – a prestação mantém-se constante durante o período do contrato e o cliente conhece desde o início o montante total de juros a pagar;
  • Empréstimos com taxa de juro variável – a taxa de juro aplicada ao capital em dívida é revista com periodicidade idêntica à do indexante (taxa de juro de referência).

No crédito aos consumidores, existem limites aos encargos que podem ser praticados (regime de taxas máximas).

 

Taxa de juro e outros encargos

Além da taxa de juro, o cliente o cliente tem de pagar comissões e outros encargos associados ao contrato de crédito aos consumidores.

Para que o cliente conheça o custo do empréstimo, as instituições de crédito têm de apresentar:

A taxa de juro anual nominal (TAN) representa o custo associado aos juros do empréstimo.

A taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) representa o custo total do crédito, englobando a TAN e outros encargos cobrados pela instituição de crédito. É expressa em percentagem anual do montante total do crédito.

No cálculo da TAEG são incluídos:

  • Os juros;

  • As comissões;

  • Os impostos;

  • Os seguros exigidos para obtenção do crédito;

  • A comissão de manutenção de conta à ordem, cuja abertura seja obrigatória para a gestão do empréstimo;

  • Os custos com operações de pagamento e de utilização do crédito, caso existam;

  • A remuneração do intermediário de crédito, caso essa remuneração seja paga pelo consumidor, o que sucede quando recorre a um intermediário de crédito não vinculado;

  • Outros encargos associados ao contrato de crédito.

No cálculo da TAEG não são incluídos:

  • Os valores a pagar caso o cliente não cumpra obrigações previstas no contrato;

  • As comissões de reembolso antecipado do empréstimo;

  • Os custos notariais;

  • As importâncias, diferentes do preço, que tenham de ser suportadas pelos clientes aquando da aquisição de bens ou da prestação de serviços, trate-se de negócio celebrado a pronto ou a crédito.

O montante total imputado ao consumidor (MTIC) corresponde ao valor global que o cliente paga pelo empréstimo, ou seja, é a soma do montante do empréstimo e dos respetivos custos com juros, comissões, impostos, seguros e outros encargos.

No crédito aos consumidores, o imposto de selo incide sobre:

  • O montante dos juros e comissões cobradas – 4%
  • O montante do crédito utilizado:
    • 0,12%, por mês, para prazos inferiores a 1 ano;
    • 1,5% para prazos superiores ou iguais a 1 ano e inferiores a 5 anos;
    • 1,5% para prazos superiores ou iguais a 5 anos;
  • O capital em dívida, em cada mês, para os créditos de duração indeterminada – 0,12%.

A TAEG e o MTIC, ao refletirem os custos totais do crédito, devem ser utilizados pelos clientes para comparar diferentes propostas de crédito.

 

Taxas máximas

O Banco de Portugal calcula e publica trimestralmente as taxas máximas em vigor para cada tipo de crédito aos consumidores. Estas taxas constituem limites máximos aos encargos que podem ser contratados em cada tipo de contrato de crédito.

O regime de taxas máximas vigora desde o dia 1 de janeiro de 2010 e aplica-se aos contratos de crédito aos consumidores enquadrados no âmbito do Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho.

O regime das taxas máximas prevê que:

  • As taxas máximas correspondem às taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) médias praticadas pelas instituições de crédito no trimestre anterior, nos diferentes tipos de contratos, acrescidas de um quarto. Nenhuma taxa pode ainda ultrapassar em 50% a TAEG média da totalidade dos contratos de crédito aos consumidores celebrados no trimestre anterior;
  • A TAEG do contrato de facilidade de descoberto com obrigação de reembolso no prazo de um mês não pode exceder o valor da taxa máxima definida para os contratos de crédito sob a forma de facilidade de descoberto com prazo de reembolso superior a um mês;
  • A taxa de juro anual nominal (TAN) do contrato da ultrapassagem de crédito não pode exceder o valor da taxa máxima definida para os contratos de crédito sob a forma de facilidade de descoberto com prazo de reembolso superior a um mês.

Até 30 de junho de 2013 as taxas máximas corresponderam às TAEG médias praticadas pelas instituições de crédito no trimestre anterior, nos diferentes tipos de contratos, acrescidas de um terço.

As taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores são definidas de acordo com os seguintes tipos de contrato:

  • “Crédito pessoal”, no qual se incluem  os seguintes tipos de crédito:
    • “Finalidade educação”, “saúde”, “energias renováveis” e “locação financeira de equipamentos”;  
    • “Outros créditos pessoais”, que incluem os créditos destinados à aquisição de bens e serviços não incluídos nas subcategorias anteriores, nomeadamente mobiliário e equipamento para o lar, bem como o crédito concedido sem uma finalidade definida. Inclui também a concentração de créditos num único empréstimo (consolidação) ou a reestruturação de créditos anteriormente detidos pelo cliente quando não tenham garantia hipotecária.
  • “Crédito automóvel”, no qual se incluem os seguintes tipos de crédito, com a respetiva diferenciação entre veículos novos e usados:
    • “Locação financeira ou aluguer de longa duração (ALD)” – crédito para aquisição de veículos que envolva operações de locação financeira ou de ALD com opção ou obrigação de compra;
    • Com reserva de propriedade e outros – crédito para aquisição de veículos não enquadrado na subcategoria anterior, quer a operação envolva ou não a reserva de propriedade do veículo.
  • “Crédito revolving”, no qual se incluem os seguintes tipos de crédito:
    • Cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias;
    • Facilidades de descoberto, incluindo as que têm obrigação de reembolso no prazo de um mês e as que têm prazo de reembolso superior a um mês.
  • “Ultrapassagens de crédito”.

As taxas máximas aplicáveis no 4.º trimestre de 2018 (Instrução n.º 20/2018) são as que se apresentam nas tabelas seguintes. Apresentam-se também as taxas máximas relativas ao 3.º trimestre de 2018 (Instrução n.º 12/2018).

Tipo de contrato de crédito TAEG máximas
3.º Trimestre 2018 4.º Trimestre 2018
Crédito pessoal Finalidade Educação, Saúde, Energias Renováveis e Locação Financeira de Equipamentos 5,8% 5,9%
Outros Créditos Pessoais (sem finalidade específica, lar, consolidado e outras finalidades) 13,3% 13,2%
Crédito automóvel Locação Financeira ou ALD: novos 5,0% 4,8%
Locação Financeira ou ALD: usados 6,0% 5,9%
Com reserva de propriedade e outros: novos 9,4% 9,3%
Com reserva de propriedade e outros: usados 12,1% 12,0%
Cartões de crédito, Linhas de crédito, Contas correntes bancárias e Facilidades de descoberto 15,7% 15,3%
Tipo de contrato de crédito TAN máxima
3.º Trimestre 2018 4.º Trimestre 2018
Ultrapassagens de crédito 15,7% 15,3%