Gestores de créditos – o que são

Quando um banco (ou outra instituição que conceda crédito) vende um crédito (“cessão de crédito”), o devedor desse crédito passa a relacionar-se com um “gestor de créditos”.

O gestor de créditos é uma entidade autónoma que atua em nome e por conta da entidade que compra o crédito (também designada “cessionário”) e pode:

Cobrar aos devedores valores em dívida associados ao crédito;
Renegociar os termos e condições do contrato de crédito com os devedores, de acordo com instruções do cessionário e desde que essa renegociação não envolva a concessão de crédito;
Gerir as reclamações dos devedores relativas ao crédito;
Informar os devedores sobre alterações às taxas de juro e a outros encargos ou valores em dívida relativos ao crédito.

Os gestores de créditos não podem receber pagamentos diretamente dos devedores. Estes pagamentos são feitos às entidades que adquiriram os créditos.

Os gestores de créditos, com sede em Portugal, têm de estar autorizados pelo Banco de Portugal e, na sua relação com os devedores, têm de cumprir as mesmas regras a que as instituições que concedem crédito já estavam obrigadas. Por exemplo, não podem cobrar mais encargos relacionados com o crédito e têm de dar a mesma informação sobre o empréstimo.

Em particular, os gestores de créditos devem assegurar o cumprimento das regras aplicáveis em matéria de:

Prestação de informação sobre a cessão de créditos;
Reembolso antecipado dos contratos de crédito;
Direito à retoma do contrato de crédito à habitação, isto é, direito do cliente bancário de, em determinadas circunstâncias e após a resolução do contrato por incumprimento, pagar os valores em dívida e manter o contrato de crédito em vigor nos mesmos termos e condições iniciais, considerando-se a resolução sem efeito;
Limites a juros de mora e outros encargos;
Acompanhamento e gestão de situações de risco de incumprimento (PARI) e de regularização extrajudicial das situações de incumprimento (PERSI).

Os gestores de créditos devem ainda cumprir os deveres de conduta na relação com os devedores, disponibilizar o livro de reclamações e garantir o tratamento tempestivo das reclamações apresentadas, e comunicar à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal informação sobre as responsabilidades de crédito decorrentes dos créditos cedidos.

Quais os créditos que podem ser cedidos pelos bancos?

Os bancos (ou outras instituições que concedem crédito) podem vender os seus créditos a organismos de investimento alternativo (OIA) de créditos e a entidades com objeto específico de titularização.

Os bancos e outras instituições que concedem crédito também podem vender créditos a outras entidades nas seguintes situações:

Quando os contratos de crédito apresentem prestações em incumprimento há mais de 90 dias; ou
Quando estejam qualificados há, pelo menos, 12 meses como de improvável cumprimento, desde que o devedor seja uma pequena, média ou grande empresa.

Se os seus créditos forem vendidos a outras entidades, deve ser informado pelo seu gestor de créditos no prazo máximo de 10 dias.

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Quais os créditos que podem ser cedidos pelos bancos?