Como renegociar ou reembolsar antecipadamente

No decorrer do contrato, o cliente pode solicitar a alteração das condições do empréstimo ou optar por pagar o montante em dívida, ou parte dele, antes do prazo.


Renegociação das condições do empréstimo

O cliente bancário pode, a qualquer momento, solicitar a alteração das condições do empréstimo. Contudo, a renegociação dessas condições exige o acordo do cliente bancário e da instituição de crédito.

A instituição de crédito pode cobrar ao cliente uma comissão em virtude da renegociação. Esta comissão deve constar do preçário da instituição.

Se a renegociação das condições do contrato de crédito ocorrer no âmbito do procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento (PERSI), a instituição de crédito não pode cobrar ao cliente bancário comissões pela análise e formalização da operação.

Sempre que, na renegociação, a instituição de crédito e o cliente pretendam aumentar o montante total do crédito, a instituição deve atualizar a informação financeira do cliente e reavaliar a sua solvabilidade.

 

Reembolso antecipado

O cliente pode reembolsar antecipadamente o contrato de crédito, de forma parcial ou total. Para o efeito, deve notificar a instituição com um aviso prévio de 30 dias, por carta ou suporte duradouro.

Se o reembolso antecipado ocorrer num período em que a taxa nominal do contrato seja fixa, o cliente poderá ter de pagar uma comissão que não pode exceder:

  • 0,5% do montante do capital reembolsado, se o período remanescente entre a data de reembolso antecipado e a data estipulada para o termo do contrato de crédito for superior a um ano;
  • 0,25% do montante do capital reembolsado, se o período remanescente entre a data de reembolso antecipado e a data estipulada para o termo do contrato de crédito for inferior ou igual a um ano.

Não há lugar ao pagamento de qualquer comissão de reembolso antecipado se:

  • O reembolso ocorrer num período em que a taxa nominal do contrato seja variável;
  • For um contrato de crédito sob a forma de facilidade de descoberto;
  • O reembolso tiver sido efetuado em execução de contrato de seguro destinado a garantir o crédito.

Em todo o caso, a comissão a pagar pelo reembolso antecipado não pode exceder o valor correspondente ao montante de juros que seriam exigidos ao cliente pelo período compreendido entre a data do reembolso antecipado e a data estipulada para o termo do período de taxa fixa.

Para os contratos de crédito celebrados antes de 1 de julho de 2009, as regras em vigor para o reembolso antecipado são diferentes (Decreto-Lei n.º 359/91).