perguntas frequentes
glossário
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Pagamentos em segundos, 365 dias por ano.
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Apresente uma reclamação caso entenda que uma instituição ou intermediário de crédito não agiu de forma adequada na comercialização de produtos e serviços bancários de retalho:
Tome nota da referência atribuída à reclamação depois de submetida. Essa referência será necessária para enviar informações adicionais ou consultar o estado da sua reclamação.
Para mais informações sobre as competências do Banco de Portugal na análise de reclamações, consulte as perguntas frequentes (Serviços – Reclamações).
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Balcão
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Reclamação
Âmbito da reclamação*
Conteúdo da reclamação*
Anexar ficheiro*
Anexo em formato PDF e com limite de 5Mb
POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS*
Responsável, fundamento e finalidade do tratamento de dados pessoais
O Banco de Portugal, pessoa coletiva de direito público com sede na Rua do Comércio, n.º 148, 1100-150, Lisboa, trata os dados pessoais recolhidos, aquando da apresentação de uma reclamação, de acordo com os princípios e regras decorrentes da legislação europeia e nacional sobre proteção de dados pessoais, em especial do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
O Banco de Portugal trata os dados pessoais estritamente necessários, adequados e pertinentes à prossecução das finalidades de interesse público que lhe são atribuídas por lei, ao abrigo de poderes de autoridade pública e no cumprimento de uma obrigação legal.
O presente tratamento de dados pessoais tem como finalidade assegurar a fiscalização do cumprimento das normas aplicáveis à atividade, designadamente, das instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento, instituições de moeda eletrónica e intermediários de crédito legalmente habilitados a atuar em Portugal, no âmbito da comercialização de produtos e serviços bancários de retalho.
O não fornecimento de dados pessoais por parte dos respetivos titulares pode inviabilizar a apreciação da reclamação.
Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pelo Banco de Portugal são conservados durante o período de tempo estritamente necessário à prossecução da referida finalidade.
Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pelo Banco de Portugal podem ser comunicados aos seguintes destinatários: