Estruturados

Os depósitos estruturados são depósitos a prazo cuja remuneração está associada, total ou parcialmente, à evolução de instrumentos financeiros ou de variáveis económicas ou financeiras relevantes, como, por exemplo, o preço de uma ação ou de um cabaz de ações, o valor de índices acionistas ou a cotação de taxas de câmbio.

A remuneração destes depósitos só é calculada no final do prazo, depois de conhecida a evolução dos referidos instrumentos financeiros ou variáveis económicas ou financeiras a que estão associados.

Estes depósitos não permitem habitualmente a mobilização antecipada.

Antes da contratação de um depósito estruturado, o cliente bancário deve consultar o respetivo documento de informação fundamental, e certificar-se de que compreendeu as suas caraterísticas, nomeadamente:

  • A forma de cálculo da remuneração e a existência ou não de uma remuneração mínima garantida;
  • O seu nível agregado de risco (risco de mercado e risco de crédito) e os demais riscos associados, designadamente o risco de liquidez (por não ser geralmente possível movimentar os fundos depositados antes do termo do prazo do depósito) e, se aplicável, o risco cambial; 
  • Os cenários favorável, moderado, desfavorável e de stress, de possível remuneração do depósito;
  • Os custos implícitos associados ao depósito, ainda que não sejam desembolsáveis pelo cliente.

A produção, a comercialização e a prestação de serviços de consultoria (ou seja, a emissão de recomendações especificamente dirigidas a um cliente) relativamente a depósitos estruturados está sujeita à supervisão do Banco de Portugal.

Informação pré-contratual

Antes de contratar um depósito estruturado, o cliente bancário tem direito a ser informado, de forma clara e completa, sobre as suas caraterísticas, através de:

É o documento de informação pré-contratual que as instituições de crédito que comercializam depósitos estruturados, bem como as entidades habilitadas a prestar serviços de consultoria relativamente a estes depósitos, devem disponibilizar aos clientes em momento prévio ao da constituição do depósito estruturado.

Deve ser elaborado pelo produtor do depósito estruturado (normalmente a instituição de crédito que o comercializa) e publicado no respetivo site.

O documento de informação fundamental não deve exceder um número máximo de 3 páginas em formato A4, obedecendo a um modelo padronizado (Regulamento (UE) n.º 1286/2014 e Regulamento Delegado (UE) 2017/653).

Descreve as principais caraterísticas do depósito estruturado, nomeadamente através das seguintes secções:

  • Em que consiste este produto?”, que descreve a natureza e a forma de remuneração do depósito estruturado;

  • Quais são os riscos e qual poderá ser o meu retorno?”, que apresenta um indicador agregado de risco (que inclui o risco de mercado e o risco de crédito) e quatro cenários possíveis de remuneração do depósito estruturado e os respetivos pressupostos;

  • O que sucede se o produtor do PRIIP não puder pagar?”, em que se menciona a cobertura pelo Fundo de Garantia de Depósitos;

  • Quais são os custos?”, onde se referem os custos totais implícitos no depósito estruturado e o impacto que têm na sua remuneração anual, mas que não são desembolsáveis pelo cliente;

  • Por quanto tempo devo manter o PRIIP? E posso fazer mobilizações antecipadas de capital?”, em que se indica o prazo, a impossibilidade de mobilização antecipada ou, caso seja possível, as eventuais condições de mobilização antecipada do depósito estruturado.

É um documento com informação acerca do sistema de garantia que protege os depósitos constituídos na instituição de crédito em causa.

Especifica, entre outros elementos, o limite dessa proteção e o prazo de reembolso dos depósitos no caso de insolvência da instituição.

O FID deve ser assinado pelos titulares que constituem o depósito a prazo.

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Remuneração de depósitos

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