Garantia de depósitos

Os clientes que aplicam a sua poupança num depósito não correm o risco de perder os fundos depositados.

Independentemente do tipo de depósito bancário, a instituição de crédito tem de assegurar ao depositante o reembolso da totalidade do montante depositado, na data de vencimento ou na data permitida para a mobilização antecipada, se esta for permitida.

Em caso de insolvência de uma instituição de crédito, os montantes aplicados em depósitos estão protegidos até ao montante máximo de 100 000 euros, por instituição de crédito e por depositante, sejam os depositantes residentes ou não em Portugal.

 

Como é garantido

Para os depósitos em instituições de crédito com sede em Portugal, a garantia dos depósitos é dada por um dos seguintes fundos:

  • Fundo de Garantia de Depósitos – regulado pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF);
  • Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, no caso dos depósitos constituídos junto da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (incluídas no Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo) – regulado pelo Decreto-Lei n.º 345/98.

Para os depósitos captados pelas sucursais em Portugal de instituições de crédito, a garantia dos depósitos é dada:

  • Para as instituições com sede noutros Estados-Membros da União Europeia – pelo regime de garantia do país da respetiva sede, pelo valor de 100 000 euros;
  • Para as instituições com sede em países não membros da União Europeia – pelo Fundo de Garantia de Depósitos de Portugal, salvo se esses depósitos estiverem cobertos por um sistema de garantia do país de origem em termos que o Banco de Portugal considere equivalentes e sem prejuízo de acordos bilaterais existentes sobre a matéria.

 

O que é garantido