Autoridade Bancária Europeia publica relatório sobre comissões bancárias

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) publicou um relatório dedicado à transparência e ao nível das comissões cobradas, na União Europeia, pela prestação de produtos e serviços bancários de retalho (“Thematic review on the transparency and level of fees and charges for retail banking products”). Esta temática tem sido identificada como uma das mais relevantes para os consumidores nas publicações Consumer Trends Report da EBA.

O relatório abrange o comissionamento associado aos produtos e serviços no âmbito das competências da EBA: crédito à habitação, crédito aos consumidores, depósitos, contas de pagamento, serviços de pagamento e de moeda eletrónica. É referido que, em matéria de comissionamento, os quadros legais nacionais obedecem ao princípio geral de liberdade contratual, mas que os legisladores têm vindo a estabelecer proibições e limitações à cobrança de algumas comissões, visando objetivos de política pública. 

A EBA reconhece que é muito difícil comparar o comissionamento entre jurisdições, devido à diversidade de normas em vigor no espaço da União Europeia, à reduzida harmonização e padronização de comissões, à multiplicidade de práticas comerciais existentes e à escassa informação disponível.  

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