FinCoNet publica relatório sobre supervisão da conduta na avaliação da solvabilidade dos clientes bancários

Este é o resultado do trabalho desenvolvido por um comité da FinCoNet presidido pelo Banco de Portugal e que contou com a participação dos supervisores de Alemanha, Austrália, Brasil, Canadá, China e Indonésia.

O relatório apresenta as abordagens de regulação e de supervisão de conduta adotadas em vários países no âmbito da avaliação da solvabilidade dos clientes bancários. O relatório aborda ainda os desafios identificados pelos supervisores de conduta associados à utilização crescente de modelos de avaliação de solvabilidade com recurso a tecnologias inovadoras e a fontes alternativas de dados.

Baseando-se na análise de respostas dos membros da FinCoNet, de 29 jurisdições a nível mundial, o relatório permite concluir que os quadros legais e regulamentares dos diferentes países reconhecem a importância de as instituições desenvolverem, em momento à prévio à celebração de contratos de crédito hipotecário e aos consumidores, uma avaliação rigorosa da capacidade dos clientes bancários para cumprirem as obrigações que tencionam assumir ao abrigo daqueles contratos. Muitas das autoridades de supervisão têm um mandato abrangente para monitorizar o cumprimento dos princípios e das regras em vigor na avaliação de solvabilidade.

A crescente disponibilização de fontes alternativas de dados como sejam os dados de redes sociais, e a utilização de tecnologias inovadoras, como a inteligência artificial, trazem benefícios, mas também acarretam novos desafios e riscos para os consumidores e para os supervisores de conduta. Por essa razão, é fundamental assegurar que o recurso a estes modelos inovadores não conduz a decisões inexatas, opacas ou discriminatórias.   

 A pandemia de COVID-19, que surgiu durante a elaboração deste relatório, veio pôr em causa a relevância das fontes de informação tradicionalmente utilizadas na avaliação da solvabilidade, o que poderá estimular a utilização de modelos que recorram a fontes alternativas de informação.

O documento agora publicado alerta os reguladores e os supervisores de conduta para a necessidade de acompanharem o ritmo de inovação tecnológica, de modo a que possam responder de forma adequada aos desafios que se avizinham.

Sobre a FinCoNet

A FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão responsáveis pela conduta em mercado na comercialização de produtos bancários de retalho.

O principal objetivo desta organização é melhorar a proteção dos clientes de produtos bancários, com ênfase para os produtos de crédito e os serviços de pagamento.

O Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão comportamental bancária, é membro fundador da FinCoNet e integra o Conselho Diretivo da organização (Governing Council), assumindo atualmente a sua presidência.