O que são

Os serviços mínimos bancários são um conjunto de serviços bancários considerados essenciais, aos quais os cidadãos podem aceder a custo reduzido. Incluem a abertura de uma conta de depósito à ordem e a disponibilização do respetivo cartão de débito.

Os serviços mínimos bancários devem ser prestados por todas as instituições de crédito autorizadas a receber depósitos do público, ou seja, bancos, caixas económicas, caixa central e caixas de crédito agrícola mútuo e que disponibilizem ao público os serviços incluídos nos serviços mínimos bancários.

Condições de acesso

Para abrir uma conta de serviços mínimos bancários, o cliente:

  • Não pode ter uma outra conta de depósito à ordem;
  • Deve declarar em documento assinado que não é titular de outra conta de depósito à ordem e que autoriza a instituição de crédito a confirmar a veracidade dessa declaração.

Se já for titular de uma conta de depósito à ordem, o cliente pode, sem qualquer custo:

  • Converter diretamente a conta de depósito à ordem numa conta de serviços mínimos bancários, caso queira manter a conta nessa instituição de crédito; ou
  • Encerrar a conta e abrir uma conta de serviços mínimos bancários noutra instituição de crédito.