Newsletter da FinCoNet destaca avaliação da solvabilidade dos clientes bancários em Portugal

As iniciativas promovidas pelo Banco de Portugal para regulamentar a avaliação da solvabilidade dos clientes bancários são um dos temas em destaque na última edição da newsletter da Organização Internacional para a Proteção do Consumidor Financeiro (FinCoNet).

No artigo “Portugal steps up the standards in creditworthiness assessment” (em português, “Portugal reforça regras na avaliação da solvabilidade”), preparado pelo Banco de Portugal, descrevem-se os procedimentos e os critérios que as instituições de crédito devem observar na avaliação da capacidade financeira dos clientes bancários em momento prévio à celebração, e ao aumento do montante, de contratos de crédito hipotecário e de contratos de crédito aos consumidores. Estes procedimentos e critérios constam do Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2017.

O artigo também descreve os critérios que as instituições devem seguir na ponderação do impacto de aumentos da taxa de juro na solvabilidade dos clientes bancários, em contratos de crédito a taxa de juro variável ou mista. Estes critérios estão definidos na Instrução do Banco de Portugal n.º 3/2018.

A newsletter da FinCoNet destaca outros temas de interesse para a supervisão comportamental, entre os quais a experiência alemã nos serviços mínimos bancários e o artigo da Comissão Europeia sobre a nova Diretiva dos Serviços de Pagamentos (DSP2).

As edições da newsletter encontram-se disponíveis no site da FinCoNet e neste Portal (disponíveis apenas em inglês).

Sobre a FinCoNet

A FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão responsáveis pela conduta em mercado na comercialização de produtos bancários de retalho.

O principal objetivo desta organização é melhorar a proteção dos clientes de produtos bancários, com ênfase para os produtos de crédito e os serviços de pagamento.

O Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão comportamental bancária, é membro fundador da FinCoNet e integra o Conselho Diretivo da organização (Governing Council), assumindo atualmente a vice-presidência.