Banco de Portugal atualiza requisitos de reporte de informação sobre crédito hipotecário

Esta Instrução atualiza os requisitos que as instituições devem observar quando comunicam ao Banco de Portugal informação sobre os contratos de crédito à habitação e de crédito hipotecário que têm em carteira no final do ano.

Os novos requisitos decorrem da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho.

Com a publicação da Instrução n.º 33/2018, as instituições de crédito passam a ter de reportar informação sobre todos os contratos de crédito à habitação e de crédito hipotecário em vigor, de acordo com novas categorias, nomeadamente:

• crédito à habitação com garantia hipotecária;

• crédito à habitação sem garantia hipotecária;

• locação financeira imobiliária;

• outros créditos hipotecários (entre outros, crédito consolidado).

A Instrução n.º 33/2018 vem substituir a Instrução n.º 19/2016. O primeiro reporte de informação ao abrigo do novo regulamento será relativo aos contratos de crédito à habitação e de crédito hipotecário na carteira das instituições no final de 2018.

Esta informação permite ao Banco de Portugal monitorizar e analisar o mercado do crédito à habitação e do crédito hipotecário. A evolução deste mercado é apresentada anualmente pelo Banco de Portugal no Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho.