Autoridade Bancária Europeia coloca em consulta pública orientações sobre a concessão e a monitorização de empréstimos

Com estas orientações, a EBA visa contribuir para o reforço da solvabilidade e da solidez financeira das instituições e, simultaneamente, aumentar a proteção conferida aos clientes bancários, promovendo a concessão responsável de crédito e o acompanhamento adequado dos clientes bancários em risco de incumprimento. Pretende-se desta forma mitigar o risco dos novos empréstimos que são concedidos e promover a prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito pelos clientes bancários.

Entre outros aspetos, a proposta:

• Especifica os mecanismos internos de governação que as instituições devem implementar nos seus processos de concessão e monitorização de contratos de crédito durante todo o seu ciclo de vida;

• Estabelece requisitos para a avaliação da solvabilidade dos mutuários;

• Identifica fatores que as instituições devem refletir no custo que exigem aos clientes para a concessão dos empréstimos, designadamente o risco de crédito dos clientes;

• Define abordagens para a avaliação das garantias na concessão, na monitorização e na reavaliação de crédito;

• Especifica os requisitos para a monitorização contínua da qualidade do empréstimo e da situação financeira do mutuário, com o objetivo de assegurar que alterações no respetivo risco de crédito podem ser identificadas e quantificadas.

As orientações propostas estabelecem ainda a necessidade de considerar, no âmbito do procedimento de concessão de crédito, fatores ambientais, sociais e de governação, o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, bem como a inovação tecnológica.

A EBA desenvolveu estas orientações com base na análise das experiências nacionais e tendo em consideração as lacunas identificadas nas políticas e práticas de concessão de crédito das instituições.

As orientações em consulta pública incorporam as orientações anteriormente emitidas pela EBA sobre a avaliação da solvabilidade dos clientes bancários no âmbito da celebração de contratos de crédito hipotecário abrangidos pela Diretiva 2014/17/UE, propondo-se a sua revogação.

Na elaboração desta proposta foram ainda tidas em consideração as orientações da EBA sobre gestão do incumprimento em contratos de crédito hipotecário, nas quais se prevê igualmente a necessidade de as instituições de crédito prestarem um acompanhamento adequado aos clientes bancários que enfrentam dificuldades no pagamento dos seus créditos.

Processo de consulta pública

Os comentários à consulta pública poderão ser enviados até ao dia 30 de setembro de 2019, através do formulário disponibilizado no site da Autoridade Bancária Europeia.