Transparente – não é permitida a omissão de informação necessária à correta avaliação das caraterísticas destacadas dos produtos e serviços financeiros. Esta informação poderá incluir, designadamente, as condições de acesso aos produtos e serviços publicitados (por exemplo, fidelização por um período mínimo), ou as restrições e limitações (por exemplo, limites ao montante que o cliente pode aplicar num depósito);

Equilibrada – as informações sobre condições de acesso, restrições ou outras limitações, consideradas necessárias, em cada caso, para que o cliente bancário possa avaliar corretamente as caraterísticas que as instituições de crédito destacam na publicidade, devem ter um destaque similar ao dessas caraterísticas;

Identificável – deve ser inequívoca a identidade da instituição de crédito responsável pelos produtos ou serviços financeiros anunciados na publicidade;

Verdadeira – a informação apresentada pelas instituições de crédito na publicidade aos seus produtos ou serviços financeiros deve respeitar a verdade, não deformando os factos.

Regras específicas para a publicidade de depósitos simples

A publicidade que anuncie uma taxa de juro associada a um depósito deve indicar, com destaque similar às características destacadas do produto:

A taxa anual nominal bruta (TANB), no caso de um depósito com uma única taxa de juro fixa;

A TANB média, quando ocorram mais do que uma taxa de juro fixa ao longo do depósito;

O indexante e o(s) spread(s), no caso de taxas de juro variáveis;

O prazo do depósito, quando o mesmo for inferior a um ano;

A existência de penalização em caso de mobilização antecipada do depósito.

Quando o prazo máximo do depósito, incluindo eventuais renovações, for superior a um ano, a publicidade deve abster-se de destacar ou referir na designação do depósito qualquer taxa de rentabilidade acumulada durante o referido prazo.

A publicidade deve abster-se de referir uma taxa de juro efetiva de um depósito que não permita a capitalização de juros durante o período total do mesmo.

A designação de um depósito não pode conter uma taxa de juro que não seja garantida e aplicável à totalidade do mesmo.

Regras específicas para a publicidade de produtos financeiros complexos (depósitos indexados e duais)

A publicidade a depósitos indexados e depósitos duais deve identificá-los expressamente como «produtos financeiros complexos» e destacar:

A possibilidade de a remuneração do investimento poder ser nula;

A existência de um prospeto informativo detalhado e os locais e formas da sua obtenção ou acesso.

A publicidade a produtos financeiros complexos que inclua taxas de rendibilidade históricas ou dados sobre a sua evolução deve incluir:

Esclarecimento, em termos adequados para a sua compreensão no contexto da mensagem, de que os valores divulgados representam dados passados, não constituindo garantia de rentabilidade para o futuro, com destaque similar aos valores históricos apresentados;

Identificação clara do período de referência, com indicação das respetivas datas de início e termo, com destaque similar aos valores históricos apresentados;

Esclarecimento sobre se os dados ou os valores divulgados têm por base valores de cotação e se têm ou não em consideração eventuais encargos a suportar pelo cliente.

Os dados históricos referidos na campanha devem estar atualizados e não podem respeitar a um período que tenha ocorrido há mais de um mês relativamente ao início da campanha.

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Princípios gerais aplicáveis à publicidade de produtos e serviços financeiros

Regras específicas para a publicidade de depósitos simples

Regras específicas para a publicidade de produtos financeiros complexos (depósitos indexados e duais)

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