Como emitir

Para emitir cheques, o cliente bancário tem de contratualizar previamente com o banco a utilização deste instrumento de pagamento.

Os bancos não são obrigados a fornecer módulos de cheques aos seus clientes.

Em Portugal, os cheques fornecidos pelos bancos aos seus clientes são normalizados – têm idêntica apresentação, formato e texto obrigatório – o que possibilita o seu tratamento automático pelas instituições e facilita o seu correto preenchimento pelos emitentes.

Quando os cheques são apresentados no circuito bancário, estes podem ser pagos ou devolvidos.

Em regra, os bancos podem cobrar comissões e despesas à pessoa que emite o cheque (o sacador) e à pessoa que recebe o cheque (o beneficiário), relacionadas com prestação de serviços associados à utilização de cheques.

Estes encargos devem estar previstos no preçário, o qual é obrigatoriamente disponibilizado para consulta dos clientes em todos os balcões e locais de atendimento ao público.

Validade do módulo de cheque

O módulo de cheque pode ter uma data de validade pré-impressa. Essa data de validade aumenta a segurança nas transações com cheque.

A utilização de cheques depois de ultrapassada a data de validade pré-impressa não está interdita, mas não é recomendável.

O beneficiário não deve aceitar um cheque depois de ultrapassada a data de validade pré-impressa no cheque, pois o banco sacado poderá recusar o pagamento pelo motivo de "cheque apresentado fora de prazo". Pelas mesmas razões, o emitente também não deve emitir um cheque cuja data de validade tenha sido ultrapassada.

Ao emitir/aceitar um cheque com data de validade pré-impressa, o cliente deve certificar-se de que a data de emissão é anterior à data de validade.

Endosso de cheques

O cheque pode ser transmitido por endosso pelo seu beneficiário.

Ao endossar o cheque, o beneficiário transmite à pessoa em nome de quem faz o endosso todos os seus direitos enquanto beneficiário do cheque.

O endosso pode consistir apenas na assinatura do beneficiário no verso do cheque.

Para garantir que são pagos apenas ao beneficiário neles indicado, os cheques devem ser emitidos “não à ordem”. Os cheques emitidos “não à ordem” não podem ser endossados.

Se os módulos de cheques forem “à ordem”, o emitente pode rasurar esta menção e escrever “não à ordem” a seguir ao nome do beneficiário ou no espaço acima da expressão rasurada. O emitente garante, desta forma, que o cheque é pago apenas ao beneficiário original, impossibilitando o seu posterior endosso.

Os cheques pré-impressos “não à ordem” não podem ser convertidos em cheques “à ordem”.

Revogação de cheques

O emitente de um cheque pode dar ordem ao seu banco para que o cheque não seja pago (ou seja, revogá-lo) antes do final do prazo legal de apresentação (em regra, oito dias) se tiver um motivo idóneo (por exemplo, caso o cheque tenha sido objeto de roubo, furto ou extravio). Nestas situações, o emitente deve dirigir-se ao seu banco e dar ordem para que o cheque não seja pago. O banco deve, consequentemente, devolver o cheque na compensação.

O banco deve conservar o documento no qual o seu cliente declara o motivo pelo qual o cheque não deve ser pago.

Cabe ao banco avaliar se o motivo indicado é idóneo. Contudo, não compete ao banco averiguar a veracidade do motivo indicado.

Se o motivo indicado pelo emitente do cheque não for verdadeiro, o beneficiário do cheque pode agir judicialmente contra o emitente, podendo, inclusivamente, estar em causa um crime de emissão de cheque sem provisão.

O emitente de um cheque também pode dar ordem ao seu banco para que o cheque não seja pago se o mesmo for apresentado a pagamento após o prazo legal (em regra, oito dias). Neste caso, o emitente não tem de indicar a existência de motivos para a revogação do cheque. Também nestes casos, o banco deve devolver o cheque na compensação.

Devolução de cheques

A devolução de cheques ocorre quando o banco sacado (sobre o qual o cheque é emitido) rejeita o seu pagamento, podendo invocar os seguintes motivos:

Apresentação fora de prazo – quando o banco entende recusar o pagamento de cheque apresentado a pagamento depois de terminado o prazo definido legalmente (em regra, oito dias) ou em relação ao qual não tenha sido observado o prazo de utilização do módulo respetivo;
Cheque viciado – quando os elementos do cheque, designadamente, a assinatura, a importância, a data de emissão ou o beneficiário estiverem viciados;
Conta bloqueada – quando o saldo da conta está indisponível por decisão de autoridade judicial;
Conta encerrada – quando foi extinto o contrato de depósito por iniciativa do cliente ou do banco;
Conta suspensa – quando tiver falecido um dos titulares de conta coletiva e enquanto não se efetuar a partilha de bens;
Endosso irregular – quando o endosso tenha sido efetuado de forma incorreta;
Falta de requisito principal – quando se verifica falta de indicação de quantia determinada, assinatura do emitente ou data de emissão;
Falta ou insuficiência de provisão – quando o saldo da conta de depósitos é zero ou insuficiente para permitir o seu pagamento pelo banco;
Não compensável – quando o cheque contém emendas ou rasuras em qualquer das menções pré-impressas no respetivo suporte físico, salvo se as mesmas forem motivadas pela emissão de cheque "não à ordem"; contém emendas ou rasuras na menção pré-impressa "não à ordem"; foi anteriormente objeto de três devoluções pelo participante sacado, por falta ou insuficiência de provisão; foi objeto de colocação de “alongue”, independentemente dos motivos que lhe deram origem;
Número de conta e/ou número de cheque inexistente – quando o número de conta não existir ou, no caso de existir, o número de cheque constante do registo informático não tiver correspondência nos registos de cheques existentes no banco sacado;
Saque irregular – quando existe divergência de assinatura do emitente, assinatura de titular que não conste da ficha de abertura de conta, insuficiência de assinatura ou assinatura não autorizada para realizar determinado saque;
Revogação – quando o emitente tiver transmitido instruções concretas ao seu banco no sentido do cheque não ser pago por ter sido objeto de furto, roubo, extravio, coação moral, incapacidade acidental ou qualquer situação em se manifeste falta ou vício na formação da vontade (revogação por justa causa). Também poderá ser utilizado quando o emissor tiver transmitido instruções concretas ao seu banco no sentido do cheque não ser pago após o prazo de apresentação definido legalmente, ou outro prazo superior por si indicado (revogação por apresentação fora do prazo).

O sacador ou o beneficiário de um cheque devolvido deve dirigir-se ao seu banco para esclarecer como proceder.

Nos casos em que o cheque é devolvido, como regra, os bancos apenas podem cobrar comissões e despesas ao sacador (a pessoa que emite o cheque).

Nos casos em que os bancos podem cobrar comissões relacionadas com prestação de serviços associados à utilização de cheques, estas devem estar previstas no preçário, que é obrigatoriamente disponibilizado para consulta dos clientes em todos os balcões e locais de atendimento ao público. O valor destas comissões não está fixado por lei.

Compensação de cheques

A compensação de cheques, através do sistema de compensação interbancária gerido pelo Banco de Portugal, possibilita que o cheque de um banco possa ser cobrado através de outro banco, bastando, para tal, que o beneficiário o deposite na sua conta.

Só podem ser apresentados à compensação os cheques normalizados sacados sobre bancos nacionais. Não podem, contudo, ser apresentados à compensação os cheques que se apresentem nas seguintes situações:

Contenham emendas ou rasuras nas denominações pré-impressas;
Contenham divergência entre a moeda expressa por extenso e a moeda pré-impressa;
Contenham anexo ou alongue;
Já tenham sido devolvidos três vezes.

Prazo para apresentação a pagamento

Independentemente da data de validade do módulo/impresso, o cheque deve ser apresentado a pagamento no prazo legalmente fixado. Em regra, este prazo é de oito dias a partir da data que nele figura como data de emissão.

Os cheques apresentados a pagamento após o prazo legal podem ser devolvidos pelos bancos pelo motivo de “cheque revogado – apresentação fora do prazo” (por indicação do emitente) ou “cheque apresentado fora do prazo” (por decisão do banco).

Prazo para disponibilização dos fundos

Os prazos para disponibilização dos fundos pagos através de cheques são, em regra, os seguintes:

Depósitos ao balcão de cheques visados e de cheques sacados sobre o banco onde estão a ser depositados – os fundos devem ficar disponíveis nesse mesmo dia útil;
Depósitos ao balcão de cheques sacados sobre banco diferente daquele onde é efetuado o depósito – os fundos devem ficar disponíveis no segundo dia útil após o depósito;
Depósitos de cheques efetuados em caixa automático (ATM) – os fundos devem ficar disponíveis no segundo dia útil após o depósito, o qual só se torna efetivo após conferência e certificação pelo banco – tal deve ocorrer no mais curto lapso de tempo, não superior a 24 horas contadas a partir da entrega do cheque, salvo situações excecionais ou de força maior.

Neste contexto, entende-se por dia útil o período do dia em que o banco se encontra aberto ao público em horário normal de funcionamento, isto é, de segunda-feira a sexta-feira, entre as 8h30 e as 15h00, com exceção dos feriados nacionais e dos feriados bancários (previstos no Acordo Coletivo de Trabalho do Setor Bancário). Os feriados bancários que não coincidem com feriados nacionais são a terça-feira de Carnaval e o dia 24 de dezembro.

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