FinCoNet refletiu sobre os desafios para a supervisão comportamental decorrentes da pandemia de COVID-19

Assembleia geral anual (AGM) da FinCoNet

A AGM da FinCoNet reuniu, de forma virtual, mais de 90 representantes de 50 jurisdições de todos os continentes, incluindo os membros da FinCoNet, outras autoridades de supervisão convidadas e organizações internacionais.

Na reunião, foi feito um balanço da implementação do programa de trabalhos de 2021/2022,  dos quais foi destacada a publicação dos relatórios “Financial Product Governance and Culture” (julho de 2021), elaborado em parceria com a G20/OECD Task Force on Financial Consumer Protection, e “Supervisory approaches to consumers’ creditworthiness assessments” (novembro de 2021), preparado sob coordenação do Banco de Portugal. Foi ainda apresentada a análise dos desafios decorrentes do aumento das transações digitais nos mercados bancários de retalho (especialmente pagamentos), bem como as abordagens de fiscalização adotadas para responder a esses desafios no contexto da pandemia de COVID-19, incluindo a utilização de ferramentas de SupTech.

A FinCoNet aprovou novas linhas de trabalho, dedicadas às abordagens de supervisão de conduta em matéria de gestão do incumprimento em contratos de crédito, num contexto de saída das moratórias, e à comercialização de crédito hipotecário, com enfoque nos incentivos de vendas.

Os membros da FinCoNet partilharam, em mesa redonda, os desafios e os riscos mais recentes, no âmbito da supervisão da conduta, nomeadamente os relacionados com a crescente digitalização dos serviços financeiros, o perímetro de regulação e supervisão, a entrada no mercado de novos prestadores de serviços e de novos produtos financeiros, e as abordagens de supervisão a adotar perante o fim das moratórias de crédito.

Seminário internacional sobre os desafios futuros decorrentes da pandemia

No dia 12 de novembro, teve lugar o seminário internacional sobre as respostas dos supervisores de conduta aos impactos da pandemia de COVID-19 (Market Conduct Supervisors Responding to the Impacts of the COVID-19 Pandemic), designadamente os decorrentes do término das moratórias de crédito e da importância de uma adequada gestão do incumprimento. Foram também abordados os riscos de cibersegurança e de fraude resultantes do aumento da digitalização dos mercados bancários de retalho. Este seminário reuniu peritos nestas matérias, nomeadamente investigadores, supervisores e representantes de organizações internacionais, como a OCDE, o Banco Mundial e o Financial Services Information Sharing and Analysis Center, tendo sido acompanhado por cerca de 100 participantes.

Sobre a FinCoNet

A FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão responsáveis pela conduta em mercado na comercialização de produtos bancários de retalho.

O principal objetivo desta organização é melhorar a proteção dos clientes de produtos bancários, com ênfase para os produtos de crédito e os serviços de pagamento.

O Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão comportamental bancária, é membro fundador da FinCoNet e integra o Conselho Diretivo da organização (Governing Council), assumindo atualmente a sua presidência.