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O Banco de Portugal (BdP), a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Instituto de Seguros de Portugal (ISP) apresentam as principais linhas de orientação do Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF), recentemente aprovado pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) e que obteve o endosso do Senhor Ministro do Estado e das Finanças.

O CNSF atribui a maior importância à literacia financeira na gestão responsável das finanças pessoais, actuação que contribui para o bem-estar dos cidadãos e a estabilidade financeira não só das famílias, como das instituições e do país.

A preparação deste Plano recebeu um impulso decisivo não só das conclusões do inquérito à literacia financeira de população portuguesa e do inquérito ao perfil do investidor particular português, realizados recentemente, mas também da análise das reclamações que têm vindo a ser recebidas pelas autoridades de supervisão. Constatou-se que muitos consumidores de serviços financeiros tomam decisões sem o adequado conhecimento da informação relevante.
O PNFF visa suscitar o envolvimento de entidades com vocação nesta área, pretendendo-se que este enquadre, de forma coordenada e integrada, a implementação de diferentes projectos de promoção da literacia financeira.

O seu lançamento inicia-se com um processo de consulta dirigido a essas entidades, públicas e privadas, as quais são convidadas a transmitir aos reguladores financeiros – BdP, CMVM e ISP – os comentários e contributos que considerem relevantes.

Linhas de orientação do Plano Nacional de Formação Financeira

À semelhança das melhores práticas internacionais, este Plano tem como missão contribuir para elevar o nível de conhecimentos financeiros da população e promover a adopção de comportamentos financeiros adequados e, assim, melhor responder às exigências colocadas pela maior complexidade e diversidade dos produtos financeiros disponibilizados no mercado e pela necessidade de maior responsabilidade financeira individual.

O PNFF apresenta as linhas gerais de orientação para a promoção da literacia financeira, com base em diagnósticos de necessidades e prioridades, e assume como objectivos: melhorar conhecimento e atitudes financeiras; apoiar a inclusão financeira; desenvolver hábitos de poupança; promover o recurso responsável ao crédito e criar hábitos de precaução contra práticas ou situações de risco.

O PNFF assume um horizonte temporal de cinco anos, abrangendo o período de 2011 a 2015, que tem em conta que a natureza dos projectos e as áreas de actuação que abrange requerem necessariamente prazos de implementação longos. No curto prazo, o PNFF contempla a criação do Portal do PNFF, um portal de literacia financeira a desenvolver conjuntamente pelos três reguladores financeiros, e que será instrumental para o Plano, não só enquanto meio de disseminação de conteúdos de formação, mas também como plataforma para divulgação das iniciativas a desenvolver no âmbito do PNFF. Numa perspectiva de médio e longo prazo, o PNFF identifica matérias de formação financeira dirigidas a segmentos da população (estudantes do ensino básico e secundário e estudantes universitários, trabalhadores e grupos vulneráveis, como a população desempregada) e sensibiliza a população em geral para a procura de informação e formação financeira.

O PNFF adopta um modelo de governação assente: numa Comissão de Coordenação, que integra os reguladores financeiros; em duas Comissões de Acompanhamento, para a participação das entidades envolvidas em acções de formação e das vocacionadas para a dinamização de públicos-alvo; e num Comité Consultivo, enquanto fórum vocacionado para a reflexão em torno do PNFF.

O PNFF destaca ainda a importância da adopção de modelos de avaliação do próprio Plano e dos projectos que o incluem, os quais, de acordo com as melhores práticas internacionais, devem constituir um elemento integrante do mesmo.

Com a divulgação das linhas de orientação do PNFF pretende-se sensibilizar os cidadãos para a importância da literacia financeira e impulsionar a participação de vários parceiros no desenvolvimento de iniciativas de formação, participação que se reconhece como indispensável ao sucesso na sua implementação. 

Lisboa, 17 de Maio de 2011