Comunicado conjunto do Banco de Portugal e do Ministério da Educação: Educação Financeira - Estratégia de Intervenção no Sistema Educativo

Educação Financeira - Estratégia de Intervenção no Sistema Educativo

O Ministério da Educação, representado pela Ministra Isabel Alçada, e o Banco de Portugal, representado pelo seu Governador, Carlos da Silva Costa, assinaram hoje o protocolo “Educação Financeira – Estratégia de Intervenção no Sistema Educativo”.

O documento estabelece os termos e condições de colaboração entre o Ministério da Educação e o Banco de Portugal, com vista à definição de um referencial de Educação Financeira na educação pré-escolar, nos ensinos básico e secundário e na educação e formação de adultos. O protocolo tem ainda por objectivo estabelecer uma regulação das condições para a participação das instituições de crédito, sociedades financeiras e suas associações nas iniciativas de Educação Financeira em espaço escolar.

No âmbito desta parceria, o Ministério da Educação fica incumbido, entre outras matérias, de organizar documentos de apoio à Educação Financeira que permitam aos alunos e formandos ter contacto com matérias como os produtos financeiros básicos,  o planeamento e gestão de um orçamento, a prevenção de riscos, a poupança e o endividamento.

O Ministério da Educação e o Banco de Portugal comprometem-se ainda a elaborar um código de conduta destinado a enquadrar a participação das instituições de crédito, das sociedades financeiras e das respectivas associações nas iniciativas de Educação Financeira em espaço escolar.
O protocolo hoje assinado é válido por um período de três anos e poderá ser renovado por iguais e sucessivos períodos de tempo.


Lisboa, 30 de Maio de 2011