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O Banco de Portugal divulga hoje a “Síntese Intercalar de Actividades de Supervisão Comportamental” referente ao primeiro semestre de 2011.
Esta publicação apresenta a actuação do Banco de Portugal na fiscalização do cumprimento das regras de conduta e dos deveres de informação por parte das instituições de crédito. Estão abrangidos os mercados bancários de retalho, onde se incluem a abertura de contas e a constituição de depósitos bancários, a concessão de crédito à habitação e aos consumidores, bem como a prestação de serviços de pagamento.
A fiscalização incide sobre as campanhas de publicidade e os Preçários, a informação prestada aos clientes antes da celebração dos contratos, nos contratos celebrados e extractos enviados. O Banco de Portugal aprecia também previamente os Prospectos Informativos dos depósitos indexados e duais e avalia a observância das taxas máximas aplicáveis ao crédito aos consumidores.
O Banco realiza acções de inspecção nos balcões (sob a forma de "cliente mistério" ou credenciada), nos serviços centrais das instituições de crédito e à distância. O Banco analisa ainda as reclamações dos clientes bancários.
Neste período, o Banco de Portugal desenvolveu iniciativas de regulação das práticas das instituições de crédito nos mercados bancários de retalho, designadamente através da emissão de códigos de conduta. De entre estes, destaca-se o código de conduta no âmbito das vendas associadas facultativas (bundling), definindo os produtos e serviços financeiros que as instituições de crédito se devem abster de comercializar de forma conjunta com produtos de crédito aos consumidores, crédito à habitação, créditos conexos ou depósitos bancários, estabelecendo deveres de informação aquando da comercialização conjunta.
No domínio da formação financeira, foram apresentadas, em Maio, em conjunto com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Instituto de Seguros de Portugal, as linhas de orientação do Plano Nacional de Formação Financeira.
Ao longo do primeiro semestre de 2011, o Banco de Portugal analisou 2.667 campanhas de publicidade, de 56 instituições, numa média de cerca de 446 campanhas por mês (mais 32 campanhas por mês do que em 2010).
Das campanhas analisadas, 2.522 foram fiscalizadas após o seu lançamento, 142 foram objecto de consulta prévia por iniciativa das instituições e 3 foram avaliadas previamente por respeitarem a depósitos indexados e duais.
A publicidade a produtos de crédito aos consumidores perfez 66 por cento das campanhas analisadas.
O Banco de Portugal emitiu 61 determinações específicas, envolvendo 37 instituições, e exigiu a alteração de 59 campanhas e a suspensão de 2. Os incumprimentos detectados com maior frequência foram a dissimulação ou omissão de informação necessária para avaliar as características dos produtos, nomeadamente das condições de acesso ou restrições às referidas características, e a não indicação da TAEG com destaque similar ao das características destacadas, na publicidade a crédito aos consumidores.
Entre Janeiro e Junho de 2011, o Banco de Portugal realizou 1.263 acções de inspecção aos Preçários de 136 entidades.
O Preçário, composto pelo Folheto das Comissões e Despesas e pelo Folheto de Taxas de Juro, divulga as condições praticadas pelas instituições na comercialização de produtos e serviços bancários de retalho. No final de Junho de 2011, o Portal do Cliente Bancário divulgava o Folheto das Comissões e Despesas (que contém o valor máximo de todas as comissões praticadas) de 136 instituições.
Ao longo do primeiro semestre de 2011, o Banco de Portugal exigiu a correcção de 360 Preçários antes de os publicar no Portal do Cliente Bancário.
Adicionalmente, 204 dos Preçários divulgados no PCB foram modificados na sequência de actualizações de comissões praticadas ou devido ao lançamento, revisão ou extinção de produtos e serviços comercializados por iniciativa das instituições.
Entre Janeiro e Junho de 2011, foram submetidos ao Banco de Portugal 19 Prospectos Informativos de depósitos indexados e duais (17 de depósitos indexados e 2 de depósitos duais). Todos eles foram objecto de alterações exigidas pelo Banco de Portugal, para corrigir, clarificar ou completar a informação aí disponibilizada.
Na comercialização de crédito aos consumidores vigora, desde 1 de Janeiro de 2010, o regime de taxas máximas. No primeiro semestre de 2011, o Banco de Portugal, no âmbito da implementação e fiscalização deste regime, recebeu informação, remetida por 55 instituições de crédito, relativa a 683.737 novos contratos de crédito aos consumidores, numa média de cerca de 114 mil contratos por mês.
O Banco de Portugal identificou 209 contratos de 7 instituições cujos elementos de reporte indiciavam eventuais desconformidades com as normas aplicáveis em matéria de crédito aos consumidores e solicitou informação complementar sobre esses contratos às respectivas instituições.
O Banco de Portugal realizou, ao longo do primeiro semestre de 2011, acções de inspecção à actuação das instituições de crédito incidindo sobre a comercialização de:
No período em análise, foi particularmente significativa a actuação fiscalizadora do Banco de Portugal no mercado dos depósitos simples, dada a sua importância na captação da poupança dos clientes e no lançamento de novos produtos.
De Janeiro a Junho de 2011, o Banco de Portugal recebeu 7.420 reclamações de clientes bancários sobre matérias no âmbito das suas competências, numa média mensal de 1.237 reclamações, o que representa uma redução de 2 por cento face à média mensal de 2010. Neste período, o número de reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações das instituições de crédito diminuiu 3 por cento. O número de reclamações remetidas directamente ao Banco de Portugal manteve-se relativamente estável.
As matérias mais reclamadas dizem respeito a contas de depósito, ao crédito aos consumidores e outros créditos e ao crédito à habitação, representando, em conjunto, cerca de 70 por cento das reclamações recebidas.
Em cerca de 43 por cento dos processos de reclamação encerrados no período considerado, o Banco de Portugal não encontrou indícios de infracção por parte das instituições de crédito. Cerca de 57 por cento dos casos foram resolvidos pela instituição de crédito, por sua iniciativa ou por advertência e/ou determinação específica do Banco de Portugal.
No período analisado, o Banco de Portugal emitiu 602 recomendações e determinações específicas.
O Banco de Portugal instaurou, ainda, 16 processos de contra-ordenação, 12 dos quais relativos ao incumprimento de preceitos imperativos que regem a actividade das instituições de crédito, 3 processos por violação dos deveres de prestação de informação ao Banco de Portugal e 1 por inexistência de Livro de Reclamações.
No primeiro semestre de 2011, o Banco de Portugal continuou a dar particular atenção à actualização regular da informação divulgada no Portal do Cliente Bancário.
Entre Janeiro e Junho de 2011, o Banco de Portugal recebeu 1.439 pedidos de informação de clientes bancários através do Portal do Cliente Bancário e por outros meios, numa média de 240 pedidos por mês (202 em 2010). A maioria incidiu sobre questões relativas a responsabilidades de crédito e à aquisição de produtos e serviços bancários, com destaque para os instrumentos de pagamento e os depósitos bancários.
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