Reunião do Fórum para a Supervisão Comportamental Bancária

Realizou-se no dia 14 de outubro, na sede do Banco de Portugal, a terceira reunião plenária do Fórum para a Supervisão Comportamental Bancária. Presidida pelo Administrador do Banco de Portugal com o pelouro da supervisão comportamental, a reunião constituiu um marco importante na vida do Fórum, com a adesão de três novos membros: a Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting, a Confederação dos Serviços de Portugal e a Confederação do Turismo Português.

Na reunião esteve presente o presidente da comissão incumbida de avaliar os impactos da aplicação do regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil.

O Banco de Portugal apresentou as principais atividades de supervisão comportamental bancária que desenvolveu no primeiro semestre de 2013, descritas na Síntese Intercalar de Atividades de Supervisão Comportamental, divulgada no dia 14 de outubro.

O Banco de Portugal destacou a entrada em vigor dos regimes jurídicos de prevenção e gestão de situações de incumprimento de contratos de crédito por parte de particulares e divulgou os resultados preliminares da sua aplicação, enfatizando o empenho demonstrado pelas instituições de crédito, num contexto particularmente exigente, na implementação destes regimes.

Foram também apresentados os principais desenvolvimentos internacionais na regulação dos mercados bancários de retalho. O Banco de Portugal sublinhou a atenção que a Comissão Europeia e a Autoridade Bancária Europeia, além de organizações internacionais como a OCDE ou o G20, têm dedicado ao alargamento da proteção dos consumidores de produtos e serviços bancários. O Banco de Portugal tem participado ativamente nos principais fóruns internacionais sobre esta matéria.

As entidades participantes no Fórum reafirmaram a importância das atividades de supervisão comportamental para o funcionamento dos mercados bancários de retalho e para a confiança dos clientes bancários nas instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

Apresentaram também um conjunto de matérias que entendem dever merecer especial atenção do Banco de Portugal. De entre as questões suscitadas, destacam-se as dificuldades decorrentes do rápido alargamento do quadro normativo e regulamentar e do cumprimento de novas obrigações, a importância da simplificação da linguagem utilizada na informação a prestar aos clientes bancários e a necessidade da promoção da formação financeira.

Na reunião, foi acordada a realização anual de dois encontros plenárias do Fórum para a Supervisão Comportamental Bancária, a par da constituição de grupos de trabalho para análise de matérias específicas relativas a produtos e serviços bancários.

Enquadramento

O Fórum para a Supervisão Comportamental Bancária, criado em 2011, institucionalizou a audição regular dos agentes de mercado, constituindo um espaço para a partilha de informações e apreciação sobre o funcionamento dos mercados bancários de retalho.

Participam no Fórum as seguintes entidades: Provedor de Justiça, Direção-Geral do Consumidor, Mediador do Crédito, DECO – Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores, SEFIN – Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros, ACOP – Associação de Consumidores de Portugal, CIP – Confederação Empresarial de Portugal, CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CTP – Confederação do Turismo Português, CSP - Confederação dos Serviços de Portugal, APB – Associação Portuguesa de Bancos, ASFAC – Associação de Instituições de Crédito Especializado e ALF – Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting.

Por indicação das associações do setor, também participam nas atividades do Fórum, durante o ano de 2013, o Banco Espírito Santo, S.A., o Banco BNP Paribas Personal Finance, S.A., a Caixa Geral de Depósitos, S.A., a Oney – Instituição Financeira de Crédito, S.A. e o RCI Banque Sucursal Portugal.

Lisboa, 16 de outubro de 2013