OCDE/INFE: Consulta pública sobre participação de entidades privadas e de entidades sem fins lucrativos na formação financeira

A International Network on Financial Education da OCDE colocou em consulta pública orientações para a participação de entidades privadas e de entidades sem fins lucrativos em iniciativas de formação financeira.

Os comentários ao documento podem ser enviados até 10 de janeiro de 2014 para a OCDE, ao cuidado de Jennah Huxley (endereço de correio eletrónico: [email protected]).

A importância da definição de orientações para a formação financeira

A OCDE /INFE reconhece que a participação das entidades privadas e das entidades sem fins lucrativos na formação financeira é essencial, mas considera que coloca desafios à coordenação das iniciativas e à garantia da sua qualidade.

No documento em consulta pública, a OCDE/INFE sustenta que as entidades privadas e as entidades sem fins lucrativos devem ser incentivadas a integrar as suas iniciativas de formação financeira em estratégias nacionais de formação financeira (ou outro enquadramento nacional), para promover uma utilização mais eficiente dos recursos.

A OCDE/INFE considera também que, no caso das instituições financeiras, é necessário prevenir eventuais conflitos de interesse entre a participação neste tipo de iniciativas e a sua atividade comercial.

Em Portugal, já existem princípios orientadores para as iniciativas de formação financeira, enquadradas no Plano Nacional de Formação Financeira. Estes princípios foram publicados em 2012 pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e têm de ser observados pelas entidades que desenvolvem iniciativas de formação financeira no âmbito do Plano Nacional. As iniciativas são divulgadas no Portal Todos Contam, o portal do Plano Nacional de Formação Financeira.

International Network on Financial Education (INFE)

A International Network on Financial Education é a principal organização para a cooperação sobre formação financeira. Foi criada pela OCDE (Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Económica), em 2008, para promover princípios e boas práticas de formação financeira.

A INFE integra representantes de mais de 240 instituições públicas de 107 países. Participam na INFE, entre outras, entidades reguladoras, bancos centrais, ministérios das finanças e agências de educação financeira de países membros e não membros da OCDE.

O Banco de Portugal é membro fundador da INFE e faz parte do Advisory Board, o órgão que orienta os trabalhos desta rede.

A INFE tem definido princípios, orientações e boas práticas sobre a avaliação de programas de formação financeira, metodologias para medir a literacia financeira, estratégias nacionais de formação financeira e formação financeira nas escolas. Em abril de 2012, publicou os Princípios da OCDE/INFE sobre estratégias nacionais de formação financeira, endossados pelo G20.

Lisboa, 23 de dezembro de 2013