Reunião do Fórum para a Supervisão Comportamental Bancária

Realizou-se no dia 10 de abril, na sede do Banco de Portugal, a quarta reunião plenária do Fórum para a Supervisão Comportamental Bancária, sob a presidência do Administrador do Banco de Portugal João Amaral Tomaz.

Na reunião, o Banco de Portugal apresentou as principais atividades de supervisão comportamental bancária que desenvolveu em 2013. Estas atividades são descritas com detalhe no Relatório de Supervisão Comportamental, divulgado no dia 7 de abril e disponível no Portal do Cliente Bancário. O Banco de Portugal destacou as atividades de supervisão relacionadas com as alterações ao quadro legal e regulamentar dos mercados bancários de retalho em Portugal, em particular do quadro aplicável à gestão e prevenção de situações de sobre-endividamento. Estas alterações alargaram os direitos e garantias dos clientes bancários e colocaram importantes desafios ao Banco de Portugal na fiscalização das instituições de crédito.

Foram ainda apresentados os principais desenvolvimentos internacionais na regulação dos mercados dos depósitos, crédito e serviços de pagamento e analisado o seu impacto nas atividades de supervisão comportamental. O Banco de Portugal detalhou os temas sobre a proteção dos consumidores de produtos bancários que têm ganho importância crescente na agenda diversos organismos e fóruns internacionais, com destaque para os trabalhos da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu e da Autoridade Bancária Europeia.

O Banco de Portugal agradeceu a colaboração das entidades participantes no Fórum para a Supervisão Comportamental na reflexão empreendida sobre a divulgação pública das atividades de supervisão comportamental, designadamente através da publicação regular de relatórios. Nesta reflexão, as entidades participantes no Fórum reconheceram em particular a importância da proximidade entre o momento da publicação dos relatórios e o seu período de referência, preocupação já refletida pelo Banco de Portugal no Relatório de Supervisão Comportamental de 2013 cuja publicação foi antecipada em cerca de um mês face ao ano anterior.

As entidades participantes no Fórum para a Supervisão Comportamental apresentaram as matérias que julgam merecer especial atenção por parte do Banco de Portugal, com destaque para os desafios que se lhes colocam na implementação do alargamento do quadro legal e regulamentar.

O Banco de Portugal e as entidades participantes no Fórum reconheceram ainda a importância de estreitarem a sua cooperação, atendendo, nomeadamente, às relevantes alterações que se perspetivam no quadro normativo dos mercados bancários de retalho na União Europeia.

Enquadramento

O Fórum para a Supervisão Comportamental Bancária, criado em 2011, institucionalizou a audição regular dos agentes de mercado e constitui um espaço para a partilha de informações e apreciação sobre o funcionamento dos mercados bancários de retalho.

Participam no Fórum as seguintes entidades: Provedor de Justiça, Direção-Geral do Consumidor, Mediador do Crédito, DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, SEFIN – Associação Portuguesa dos Utilizadores e Consumidores de Serviços e Produtos Financeiros, ACOP – Associação de Consumidores de Portugal, CIP – Confederação Empresarial de Portugal, CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CTP – Confederação do Turismo Português, CSP - Confederação dos Serviços de Portugal, APB – Associação Portuguesa de Bancos, ASFAC – Associação de Instituições de Crédito Especializado e ALF – Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting.

Por indicação das associações do setor, também participam nas atividades do Fórum em 2014 o Banco BNP Paribas Personal Finance, S.A., o Banco Credibom, S.A., o Banco Comercial Português, S.A., o Banco Santander Totta, S.A., a Cofidis e o Volkswagen Bank GmbH - Sucursal em Portugal.

Lisboa, 16 de abril de 2014