Lançamento do portal da Organização Internacional para Proteção do Consumidor Financeiro (FinCoNet)

A Organização Internacional para Proteção do Consumidor Financeiro (FinCoNet) lançou hoje o seu portal, disponível em www.finconet.org.

A FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão com responsabilidade pela proteção do consumidor financeiro, em particular no que respeita a produtos bancários e de crédito.

O portal da FinCoNet pretende ser um fórum para a partilha de experiências de supervisão e regulação e para a discussão de temas de proteção do consumidor financeiro.

Em simultâneo com o lançamento do Portal é divulgado o relatório da FinCoNet sobre crédito responsável. Neste relatório são identificadas as melhores práticas internacionais na concessão responsável de crédito, com base num inquérito realizado em 2013, a supervisores de 20 países, incluindo membros da FinCoNet. São identificadas as melhores práticas em cinco áreas distintas: quadros legais e regulamentares implementados, mecanismos para apoiar o consumidor na escolha de um crédito (como, por exemplo, a promoção da transparência de informação ou da educação financeira), deveres de conduta das instituições de crédito, mecanismos de controlo de mercado (como a implementação de regimes de taxas máximas ou a proibição de algumas comissões) e ferramentas de supervisão e de ação sancionatória.

Organização Internacional para Proteção do Consumidor Financeiro (FinCoNet)

Criada em novembro de 2013, a FinCoNet (International Financial Consumer Protection Organisation) é uma organização internacional sem fins lucrativos que tem como objetivos reforçar a proteção dos consumidores de serviços financeiros, aumentar a sua confiança e reduzir o risco sistémico, através da promoção de práticas de supervisão sólidas e eficazes, assentes na partilha de experiências entre supervisores e de atuações em mercado justas e transparentes. A FinCoNet foca-se, em particular, em questões relacionadas com os produtos bancários e de crédito.

O Banco de Portugal integra o Conselho Diretivo da FinCoNet, juntamente com autoridades de supervisão da África do Sul, Austrália, Canadá, China, Espanha, França, Irlanda, Países Baixos e Japão.

Lisboa, 16 de julho de 2014