perguntas frequentes
glossário
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O Banco de Portugal vai realizar, nos dias 12 e 16 de dezembro de 2024, sessões de esclarecimento sobre as regras aplicáveis à publicidade difundida por intermediários de crédito
As sessões serão ministradas por formadores do Banco de Portugal e destinam-se a apoiar os intermediários de crédito no cumprimento dos deveres aplicáveis à publicidade, previstos no novo Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2024.
Este aviso estabelece os princípios e as regras que devem ser observados na publicidade a produtos e serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Portugal, na publicidade à atividade e na publicidade institucional. Pode ser consultado aqui. Os documentos relativos à consulta pública que precedeu a publicação deste aviso estão disponíveis aqui.
As sessões de esclarecimento terão o mesmo conteúdo, mas decorrerão em dois formatos:
As sessões são gratuitas e destinam-se a intermediários de crédito. É necessária inscrição prévia com indicação da sessão escolhida. A participação estará limitada ao número de vagas existente.
Aceda ao formulário e inscreva-se aqui até 9 de dezembro de 2024. A inscrição será confirmada pelo Banco de Portugal por e-mail.
Estas sessões fazem parte de um conjunto de iniciativas que o Banco de Portugal está a desenvolver para apoiar os intermediários de crédito no cumprimento das normas que regulam a sua atividade e contribuir para que os consumidores de produtos de crédito tenham acesso a informação estruturada, clara e atual.