FinCoNet realiza consulta pública sobre a supervisão dos incentivos pagos na comercialização de produtos de crédito

• Organização Internacional para Proteção do Consumidor Financeiro propõe maior controlo sobre os incentivos dados aos colaboradores das instituições de crédito.
• Documento está em consulta pública até 30 de setembro.

A Organização Internacional para a Proteção do Consumidor Financeiro (FinCoNet) submete a consulta pública, até 30 de setembro de 2016, um conjunto de propostas para reforçar a supervisão dos incentivos dados aos funcionários das instituições de crédito envolvidos na comercialização de produtos de crédito.

Para a FinCoNet, os supervisores deverão assegurar que as políticas de incentivos adotadas pelas instituições de crédito são consistentes com a salvaguarda dos interesses dos consumidores, não promovendo a comercialização, isolada ou conjunta, de produtos desadequados à situação financeira dos clientes.

A FinCoNet propõe ainda que as autoridades de supervisão estabeleçam mecanismos de monitorização das políticas de remuneração das instituições e de prestação de informação aos consumidores sobre os incentivos concedidos.

Esta consulta pública surge na sequência do relatório publicado pela FinCoNet em janeiro de 2016 sobre o impacto dos incentivos à comercialização de produtos de crédito (em inglês, Report on Sales Incentives and Responsible Lending – A study of the impact of sales incentives on the sale of credit products). No relatório, a FinCoNet concluiu que estes incentivos (sobretudo remuneratórios), quando mal definidos, são suscetíveis de causar danos aos consumidores, às instituições de crédito e ao sistema financeiro. Não obstante, constatou que, em geral, não existem, a nível nacional e internacional, regras ou princípios específicos sobre esta temática.

Processo de consulta pública

O documento de consulta pública pode ser consultado no sítio da internet da FinCoNet e no Portal do Cliente Bancário, no separador respetivo das Publicações de Organismos Internacionais (documento apenas em inglês).

Os comentários ao documento poderão ser enviados até ao dia 30 de setembro de 2016para o endereço de correio eletrónico [email protected].

Sobre a FinCoNet

A FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão responsáveis pela conduta em mercado na comercialização de produtos bancários de retalho. O principal objetivo desta organização é melhorar a proteção dos clientes de produtos bancários, com ênfase para os produtos de crédito e os serviços de pagamento.

O Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão comportamental bancária, é membro fundador da FinCoNet e integra o Conselho Diretivo da organização (Governing Council), juntamente com autoridades de nove outros países.

Lisboa, 7 de julho de 2016