Sinopse de Atividades de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal - 1.º semestre de 2016

O Banco de Portugal publica hoje a Sinopse de Atividades de Supervisão Comportamental. Esta publicação resume a atuação do Banco de Portugal na fiscalização dos mercados bancários de retalho durante o primeiro semestre de 2016.

Na primeira metade deste ano, o Banco de Portugal  prosseguiu a monitorização da implementação dos regimes do incumprimento no crédito à habitação e aos consumidores, dando também continuidade às ações de fiscalização sistemática e inspeções nos mercados bancários de retalho e mantendo as atividades de análise de reclamações do cliente bancário e correção de irregularidades junto das instituições.

No primeiro semestre de 2016 o Banco de Portugal:

• Analisou a informação sobre 383 446 novos processos de Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI)
• Analisou 4084 suportes publicitários de 53 instituições
• Fiscalizou 682 preçários (433 folhetos de comissões e despesas e 249 folhetos de taxas de juro)
• Verificou o cumprimento das taxas máximas sobre 780 062 contratos de crédito aos consumidores
• Realizou  83 ações de inspeção aos balcões das instituições, 45 aos seus serviços centrais e 425 à distância
• Recebeu 6691 reclamações de clientes bancários
• Emitiu 426 determinações específicas para correção de irregularidades
• Instaurou 106 processos de contraordenação

Regimes do incumprimento

No âmbito da monitorização da prevenção e gestão de situações de incumprimento de contratos de crédito por clientes bancários particulares, as instituições de crédito reportaram ao Banco de Portugal que iniciaram um total de 383 446 processos de Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI), mais 14 por cento do que no segundo semestre de 2015.

A maioria dos processos iniciados este semestre diz respeito a contratos de crédito aos consumidores (84 por cento). Os processos sobre este segmento do crédito tiveram um aumento de 17,1 por cento face ao semestre anterior, com os cartões de crédito a representar uma parte significativa dos mesmos. O número de processos PERSI iniciados envolvendo contratos de crédito hipotecário manteve-se, entretanto, estável face ao semestre anterior.

Os processos PERSI concluídos com a regularização das situações de incumprimento registaram, em termos globais, um aumento face ao último semestre de 2015. Nos processos PERSI relativos a contratos de crédito aos consumidores houve um aumento de 12,5 por cento no número de processos concluídos com o pagamento dos montantes em atraso e de 31,3 por cento no número de processos em que as instituições de crédito e os clientes bancários chegaram a um acordo para a regularização do incumprimento.

No crédito hipotecário, pelo contrário, o número de processos concluídos com a regularização das situações de incumprimento reduziu-se (17,7 por cento), embora a percentagem de processos PERSI concluídos na sequência do pagamento dos montantes em mora tenha permanecido elevada (62,5 por cento do total).

Fiscalização sistemática

No primeiro semestre de 2016, o Banco de Portugal foi chamado a fiscalizar um maior número de suportes de publicidade (4084 suportes, mais 10,2 por cento do que no primeiro semestre de 2015) em consequência do aumento de campanhas de crédito pessoal e de cartões de crédito.

O número de prospetos informativos de depósitos indexados e duais submetidos pelas instituições para fiscalização prévia pelo Banco de Portugal foi de 116 (de 12 instituições), reduzindo-se 18,3 por cento face ao primeiro semestre de 2015. Por outro lado, o número de depósitos indexados e duais vencidos cujas remunerações foram fiscalizadas pelo Banco de Portugal aumentou 8,9 por cento, para um total de 98.

Através da informação reportada pelas instituições de crédito, o Banco de Portugal avaliou o cumprimento das taxas máximas nos novos contratos de crédito aos consumidores, numa média mensal de cerca de 130 mil contratos, mais 13,5 por cento do que no primeiro semestre de 2015.

Ações de inspeção

No início do primeiro semestre de 2016, as ações de inspeção centraram-se na fiscalização da obrigatoriedade de envio anual pelas instituições aos seus clientes da “fatura-recibo”, documento que identifica todas as comissões associadas à conta de depósito à ordem e serviços de pagamento aplicadas no ano anterior.

Na sequência da revisão do regime dos serviços mínimos bancários, com a exigência de disponibilização da respetiva conta por um conjunto mais alargado de instituições, o Banco de Portugal realizou ações de inspeção “cliente mistério” a diversos balcões de instituições que iniciaram a comercialização desta conta, verificando a sua correta divulgação e a adequada prestação de informação.

A fiscalização do mercado do crédito aos consumidores foi também uma das prioridades de inspeção do Banco de Portugal no primeiro semestre, tendo sido avaliada a adequação das práticas de contratação destes produtos, com destaque para a conformidade das soluções de comercialização de cartões de crédito, facilidades de descoberto e ultrapassagens de crédito em contas de depósito à ordem.

Ao longo do primeiro semestre foi também avaliado o adequado cumprimento dos deveres de informação nos extratos no crédito aos consumidores através do reporte pelas instituições de elementos documentais.

Reclamações de clientes bancários

No primeiro semestre de 2016, foram recebidas 6691 reclamações relativas a matérias que estão no âmbito da supervisão comportamental do Banco de Portugal, numa média mensal de 1115 reclamações, verificando-se uma ligeira redução (-0,8 por cento) face à média mensal de 2015.

Esta evolução resultou das reclamações sobre contas de depósito terem permanecido relativamente estáveis (-0,2 por cento), enquanto as de crédito aos consumidores se reduziram (-5,9 por cento) e as de crédito hipotecário terem aumentado ligeiramente (1,4 por cento). Nesta evolução, destaca-se a descida do número de reclamações sobre situações de incumprimento.

Relativamente às reclamações encerradas durante o primeiro semestre de 2016, verifica-se que 64 por cento destas o foram sem indícios de infração.

Correção de irregularidades e ação sancionatória

Na sequência da sua atividade de fiscalização, o Banco de Portugal emitiu, no primeiro semestre de 2016, 426 recomendações e determinações específicas dirigidas a 68 entidades e instaurou 106 processos de contraordenação contra 27 entidades.

As recomendações e determinações específicas tiveram por base a realização de ações de inspeção (77 por cento do total de recomendações e determinações específicas emitidas), a fiscalização da publicidade (11,5 por cento) e a análise de reclamações (11,5 por cento). Na sequência das ações de inspeção desenvolvidas no primeiro semestre, as recomendações e determinações específicas emitidas incidiram maioritariamente sobre matérias relativas a crédito aos consumidores.

Os processos de contraordenação foram instaurados maioritariamente na sequência de incumprimentos detetados pela análise de reclamações de clientes bancários, tendo os restantes resultado da fiscalização desenvolvida com base no reporte mensal das TAEG dos novos contratos de crédito aos consumidores e no âmbito de ações de inspeção. Os processos iniciados na sequência da análise de reclamações abrangeram 122 reclamações apresentadas pelos clientes bancários.


Lisboa, 13 de outubro de 2016