Submitted by scu071 on Sex, 2025-12-05 15:38
Resposta

Depois de receber a sua reclamação, a entidade sobre a qual reclamou deve enviar-lhe uma resposta no prazo de 15 dias úteis.

O Banco de Portugal:

  • Analisa as reclamações e os argumentos das entidades reclamadas;
  • Solicita esclarecimentos adicionais às entidades reclamadas, sempre que necessário;
  • Adota medidas relativamente às entidades quando existem práticas contrárias à lei;
  • Transmite ao reclamante o resultado da sua análise, indicando se a instituição cumpriu ou não as respetivas obrigações (ainda que não possa transmitir ao reclamante detalhes da sua análise por estar sujeito a dever de segredo).

Também pode consultar o estado da análise do Banco de Portugal à sua reclamação.

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