Autoridade Bancária Europeia coloca em consulta pública Orientações para a remuneração dos colaboradores envolvidos na venda de produtos e serviços bancários de retalho

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) colocou em consulta pública, até 22 de março de 2016, uma proposta de Orientações sobre as políticas e práticas de remuneração dos colaboradores envolvidos na venda de produtos e serviços bancários de retalho (“Guidelines on remuneration policies for sales staff”).

A EBA considera que as políticas e as práticas de remuneração podem ser a causa de vendas desadequadas de produtos e serviços financeiros. Com as Orientações agora submetidas a consulta pública, a EBA pretende evitar a criação de incentivos que ponham em causa a proteção dos consumidores destes produtos e serviços. Simultaneamente, pretende reduzir os eventuais custos de conduta das instituições.

Nas Orientações, a EBA estabelece que as políticas e as práticas de remuneração dos colaboradores envolvidos na venda de produtos e serviços bancários devem considerar os direitos e interesses dos consumidores, prevenir conflitos de interesses e definir critérios qualitativos e quantitativos para determinar as remunerações variáveis.

É ainda requerido que as políticas e práticas de remuneração sejam documentadas, guardadas por um período mínimo de cinco anos, disponibilizadas às entidades competentes sempre que solicitado e de fácil acesso aos colaboradores.

De acordo com as Orientações, a responsabilidade pelo desenho, implementação e monitorização das políticas e práticas de remuneração cabe aos órgãos internos de gestão e fiscalização das instituições.

Esta proposta de Orientações aplica-se à remuneração dos colaboradores de instituições de crédito, intermediários de crédito, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica que estejam envolvidos na venda de produtos e serviços bancários de retalho, nomeadamente créditos (hipotecários, aos consumidores ou outros créditos), depósitos, moeda eletrónica, contas e serviços de pagamento.

Processo de Consulta Pública

Os comentários à consulta pública poderão ser enviados até ao dia 22 de março de 2016, através do formulário disponibilizado no sítio de internet da EBA.

A EBA avaliará os contributos recebidos e a sua inclusão na versão final das Orientações, que prevê publicar durante o verão de 2016.

Lisboa, 5 de janeiro de 2016