Autoridades Europeias de Supervisão lançam discussão sobre informação pré-contratual na comercialização de produtos financeiros com elevado grau de complexidade

O Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão (ESA) lançou uma discussão pública sobre as opções na prestação de informação pré-contratual aquando da comercialização de produtos financeiros com elevado grau de complexidade (Packaged Retail Investment and Insurance Products (PRIIPs)), nomeadamente no que respeita aos respetivos indicadores de risco e custo, bem como a cenários de performance.

Recorda-se que os PRIIPs são produtos financeiros comercializados junto de clientes do retalho em que, independentemente da sua forma legal (por exemplo, depósitos, seguros, fundos ou obrigações), o montante a receber pelo cliente está sujeito a flutuações devido à exposição a valores de referência ou ao desempenho de ativos não diretamente adquiridos pelo investidor. O conceito de PRIIP abrange os chamados depósitos estruturados (indexados), que estão sujeitos à supervisão comportamental do Banco de Portugal.

As ESA estão mandatadas pelo Regulamento Europeu dos PRIIPs para desenvolverem um conjunto de normas técnicas de regulamentação sobre o conteúdo e forma de apresentação dos documentos de informação pré-contratual para estes produtos. O objetivo destes documentos será fornecer aos consumidores da União Europeia informação clara, melhorando a transparência dos mercados daqueles produtos.

A discussão pública lançada pelas ESA tem como objetivo recolher opiniões sobre as possíveis metodologias de determinação e comunicação de riscos, performance e custos no âmbito da prestação de informação pré-contratual aquando da comercialização de PRIIPs.

Processo de Discussão

O documento de discussão técnica (Technical Discussion Paper) está disponível nos sítios da internet das três autoridades: EBA, ESMA e EIOPA. Os comentários poderão ser enviados até ao dia 17 de agosto de 2015, através do formulário disponibilizado no sítio de internet da ESMA.

Próximos passos

As Autoridades Europeias de Supervisão preveem apresentar, após este documento de discussão técnica, um documento de consulta pública já incluindo uma proposta concreta de normas técnicas de regulamentação referentes ao artigo 8 do regulamento dos PRIIPs (relativo ao conteúdo dos documentos de informação pré-contratual) no outono de 2015. Um outro documento de consulta pública será também publicado para as propostas referentes aos artigos 10 e 13 (relativos à revisão e à entrega dos documentos de informação pré-contratual).

A versão final das normas técnicas de regulamentação referentes ao artigo 8 será depois publicada e submetida à Comissão Europeia até 31 de março de 2016, conforme estabelecido no Regulamento dos PRIIPs.

O Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão

O Comité Conjunto (Joint Committee) das Autoridades Europeias de Supervisão é um fórum internacional que visa assegurar a cooperação entre a Autoridade Bancária Europeia (EBA), a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA). Neste Comité Conjunto são discutidas matérias transversais aos três setores financeiros.

Lisboa, 6 de julho de 2015