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As Autoridades Europeias de Supervisão publicaram, no dia 9 de julho, o Report on cross-border supervision of retail financial services, que apresenta os desafios enfrentados pelas autoridades nacionais competentes na supervisão da comercialização transfronteiriça de produtos e serviços financeiros. No relatório, as autoridades formulam também um conjunto de recomendações dirigidas ao legislador europeu e às autoridades de supervisão.
O trabalho desenvolvido pelas Autoridades Europeia de Supervisão partiu do reconhecimento de que o aprofundamento do mercado único europeu, impulsionado pela crescente digitalização na distribuição de produtos e serviços financeiros, coloca novas exigências às autoridades nacionais de supervisão.
De acordo com o relatório agora publicado, as principais dificuldades que as autoridades de supervisão nacionais enfrentam na supervisão da comercialização transfronteiriça de produtos e serviços financeiros estão relacionadas com:
Notificações de passaporte. As notificações de passaporte remetidas pela autoridade do Estado-Membro de origem à autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento nem sempre obedecem aos requisitos formais estabelecidos ou contêm todas as informações obrigatórias e consideradas necessárias;
Alocação de responsabilidades entre as autoridades. A legislação europeia não estabelece regras uniformes e precisas quanto à alocação de responsabilidades entre as autoridades dos Estados-Membros de origem e de acolhimento, nomeadamente no que respeita à supervisão da atividade desenvolvida por instituições a operar ao abrigo da liberdade de prestação de serviços;
Qualificação da atividade transfronteiriça. Nem sempre é clara a qualificação de uma determinada atividade como transfronteiriça ou se a atividade transfronteiriça é desenvolvida ao abrigo do direito de estabelecimento ou da livre prestação de serviços;
Lacunas e arbitragem regulatória. A insuficiente harmonização e clareza da legislação comunitária nalgumas áreas propicia diferenças na aplicação da legislação a nível nacional, o que pode gerar situações de desigualdade de tratamento das instituições e intensificar o risco de arbitragem regulamentar;
Recurso a terceiras entidades. O recurso a terceiras entidades (agentes, intermediários) para a distribuição de produtos ou serviços no Estado-Membro de acolhimento, nomeadamente por parte de instituições autorizadas a operar nesse território ao abrigo da livre prestação de serviços, coloca um conjunto de dificuldades aos supervisores, em especial quando aquelas entidades desenvolvem atividades em áreas nas quais não existe harmonização da legislação europeia.
Tendo em conta as dificuldades identificadas, as Autoridades Europeias de Supervisão acordaram num conjunto de princípios de cooperação com vista a facilitar a partilha de informação entre as autoridades de supervisão dos Estados-Membros de origem e de acolhimento, admitindo que estes princípios possam vir a ser densificados para cada setor financeiro.
Complementarmente, as Autoridades Europeias de Supervisão decidiram emitir recomendações dirigidas:
Às autoridades de supervisão nacionais para:
Ao legislador europeu no sentido de:
O relatório agora publicado resulta do trabalho desenvolvido por um subgrupo das Autoridades Europeias de Supervisão, no qual participou o Banco de Portugal. O subgrupo foi constituído em 2016 para avaliar os principais desafios colocados à supervisão da comercialização transfronteiriça de produtos e serviços financeiros.
Comunicado ESA (apenas em inglês)
Publicações – Report on cross-border supervision of retail financial services (apenas em inglês)