Banco de Portugal disponibiliza aos intermediários de crédito modelos para prestação de informação aos consumidores e divulga brochuras sobre o acesso e os principais deveres desta atividade

O Banco de Portugal disponibiliza hoje, no Portal do Cliente Bancário, modelos padronizados de documentos que os intermediários de crédito podem utilizar para prestar informação aos consumidores nos estabelecimentos abertos ao público e nos seus sites. 

Os intermediários de crédito estão obrigados a prestar informação relativa à sua atividade no interior e no exterior dos estabelecimentos abertos ao público, bem como nos respetivos sites. A disponibilização desta informação visa permitir aos consumidores identificar, de forma rápida e conveniente, a identidade do intermediário de crédito e as principais características da sua atividade. 

Com esta iniciativa, o Banco de Portugal pretende apoiar os intermediários de crédito no cumprimento dos deveres a que estão obrigados e contribuir para que os consumidores tenham acesso a informação estruturada, clara e atual. 

Os documentos disponibilizados são apresentados em formato de minuta, estão organizados em tabela e são acompanhados de instruções que visam apoiar os intermediários de crédito no preenchimento dos modelos.

Os modelos podem ser encontrados aqui. Os intermediários de crédito podem descarregá-los e preenchê-los de acordo com as instruções disponibilizadas.

Paralelamente a esta iniciativa, o Banco de Portugal também divulga hoje duas brochuras sobre “Acesso à atividade” e “Principais deveres no exercício da atividade”.

Estas brochuras pretendem auxiliar os intermediários de crédito no esclarecimento de questões relacionadas com as regras de acesso e os principais deveres no exercício da atividade de intermediação de crédito.