perguntas frequentes
glossário
O que é uma conta de serviços mínimos bancários?
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O Banco de Portugal lança hoje no Portal do Cliente Bancário uma funcionalidade que permite comparar as comissões de manutenção praticadas pelas instituições de crédito em Portugal nas contas de serviços mínimos bancários e nas contas base. Esta funcionalidade permite efetuar comparações, de forma simples e rápida, por:
É possível consultar, para cada instituição, o valor das comissões praticadas e a respetiva evolução desde janeiro de 2017. Através desta nova funcionalidade, pode ainda ser consultado o folheto de comissões e despesas do preçário das instituições de crédito.
Para já, a funcionalidade de comparação de comissões reúne informação sobre as comissões de manutenção praticadas nas contas de serviços mínimos bancários e nas contas base, serviços que já se encontram harmonizados em Portugal. Posteriormente, a funcionalidade deverá abranger os serviços de pagamento mais representativos em Portugal. Este alargamento depende da conclusão dos trabalhos conduzidos pela Autoridade Bancária Europeia para harmonizar a terminologia dos serviços associados às contas de pagamento.
Os serviços mínimos bancários são um conjunto de serviços bancários essenciais, prestados pelas instituições a um custo reduzido. As instituições não podem cobrar pela prestação dos serviços mínimos bancários comissões, despesas ou outros encargos que, anualmente e no seu conjunto, representem um valor superior a 1% do salário mínimo nacional.
A conta base é uma conta de depósito à ordem padronizada. Independentemente da instituição que a comercializa, a conta base tem associado o mesmo conjunto de serviços:
Diretiva das Contas de Pagamento (pdf)
Comparação de comissões
Serviços mínimos bancários
Conta base