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A ferramenta de análise automática de minutas de contratos de crédito que o Banco de Portugal está a desenvolver, com base em inteligência artificial, é uma das iniciativas destacadas pelo Banco Mundial no seu mais recente relatório sobre a utilização de tecnologia na supervisão da conduta das instituições nos mercados financeiros (The Next Wave of Suptech Innovation – SupTech Solutions for Market Conduct Supervision).
O Banco de Portugal pretende que esta solução de SupTech, cuja implementação é exigente do ponto de vista tecnológico, permita avaliar automaticamente o cumprimento de alguns requisitos legais e regulamentares que as instituições supervisionadas devem observar nas minutas dos contratos de crédito que venham a celebrar com os clientes bancários.
Além desta ferramenta, o Banco Mundial apresenta mais 17 iniciativas de SupTech que estão a ser implementadas ou desenvolvidas pelos supervisores de conduta em várias jurisdições, tais como a submissão automática de informação via API (interface de acesso), a análise de informação não estruturada de reclamações, a monitorização das redes sociais e da dark web e a análise documental para a comparação entre instituições.
O Banco Mundial assinala que os supervisores estão a recorrer à tecnologia para tornar a atividade de supervisão mais eficaz e alocar os recursos humanos a tarefas de valor acrescentado. Salienta também que a pandemia de COVID-19 veio evidenciar a necessidade e o contributo da SupTech para as instituições financeiras.
Neste relatório, é ainda destacado o trabalho que a Organização Internacional para Proteção do Consumidor Financeiro (FinCoNet) tem vindo a desenvolver no âmbito da SupTech. O mais recente relatório da FinCoNet sobre este tema foi publicado em novembro de 2020 e intitula-se SupTech Tools for Market Conduct Supervisors.
O acrónimo SupTech (Supervisory Technology) reporta-se à utilização de novas tecnologias para facilitar e agilizar o exercício da função de supervisão, num contexto de acelerada inovação no setor financeiro.
Distingue-se do conceito de RegTech (Regulatory Technology), que se refere à adoção de tecnologia pelas instituições supervisionadas com o objetivo de assegurarem o cumprimento das normas que lhes são aplicáveis.
Instrução n.º 24/2010
From Spreadsheets to Suptech: Technology Solutions for Market Conduct Supervision (2018)
FinCoNet refletiu sobre os desafios da supervisão comportamental no contexto da pandemia de COVID-19