Comunicado do Banco de Portugal sobre a Sinopse de Atividades de Supervisão Comportamental – 1.º semestre de 2019

O Banco de Portugal publica hoje a Sinopse de Atividades de Supervisão Comportamental. A sinopse descreve as atividades de supervisão dos mercados bancários de retalho desenvolvidas pelo Banco de Portugal no primeiro semestre de 2019. Dá também particular destaque ao processo de integração dos intermediários de crédito no perímetro da supervisão comportamental.

Veja aqui a infografia da Sinopse de Atividades de Supervisão Comportamental 2019

Intermediários de crédito: 4659 processos de autorização decididos nos primeiros sete meses do ano.

Entre a entrada em vigor do regime jurídico dos intermediários de crédito e a data em que cessou o período transitório estabelecido pelo legislador, 31 de julho de 2019, o Banco de Portugal recebeu 6112 pedidos de autorização para o exercício da atividade de intermediário de crédito e decidiu sobre 5711 pedidos, dos quais 77,4% foram deferidos. O elevado número de pedidos de autorização submetidos no último trimestre de 2018 implicou que o Banco de Portugal analisasse e decidisse, nos primeiros sete meses de 2019, um total de 4659 processos.

Em 31 de julho de 2019, encontravam-se registados no Banco de Portugal 4402 intermediários de crédito. Maioritariamente, estes intermediários são pessoas coletivas (85,9%), têm como atividades principais o comércio automóvel (51,6%), a mediação imobiliária (20,7%) e o comércio a retalho (14,0%), e atuam no âmbito do crédito aos consumidores (77,9%).

Informação sobre comissões: o Banco de Portugal recebeu 788 folhetos de comissões e despesas alterados e divulgou as comissões dos serviços mais representativos no Comparador de Comissões do Portal do Cliente Bancário.

No primeiro semestre de 2019, foram reportados ao Banco de Portugal 788 folhetos de comissões e despesas, remetidos por 154 entidades.

O Comparador de Comissões, disponibilizado pelo Banco de Portugal no Portal do Cliente Bancário, divulga informação sobre 93 comissões relativas a serviços prestados por cerca de 200 instituições, permitindo ao cliente bancário a escolha da instituição e do canal para a realização de um determinado serviço.

Serviços mínimos bancários: no final do primeiro semestre de 2019, existiam mais 33,1% de contas do que no final de 2018 e mais 55,6% face ao final do primeiro semestre de 2018.

No primeiro semestre de 2019, foram constituídas 20 922 contas de serviços mínimos bancários, 80,6% das quais por conversão de uma conta de depósito à ordem aberta na instituição, e encerradas 1362 contas desta tipologia, 82,3% das quais por iniciativa do cliente.

No final do primeiro semestre de 2019, existiam 78 733 contas de serviços mínimos bancários, mais 33,1% do que no final de 2018 e mais 55,6% face ao final do primeiro semestre de 2018.

Fiscalização: Serviços mínimos bancários continuaram a ser prioridade do Banco de Portugal.

No primeiro semestre de 2019, o Banco de Portugal realizou ações de inspeção à distância a 107 instituições e ações de inspeção “cliente mistério” a 25 balcões de 14 instituições para avaliar o cumprimento dos deveres de informação a que estão adstritas no âmbito dos serviços mínimos bancários. Estas ações foram complementadas com inspeções aos serviços centrais para avaliação da organização e procedimentos internos para a prestação destes serviços.

O Banco de Portugal realizou também inspeções aos serviços centrais de três instituições para avaliar as práticas adotadas na comercialização e na contratação de crédito à habitação e de outros créditos hipotecários. Verificou ainda, junto de 119 instituições, a disponibilização do extrato de comissões associadas às contas de depósito à ordem e aos serviços de pagamento, com formato harmonizado a nível europeu, que passou a ser obrigatório desde janeiro de 2019.

O Banco de Portugal avaliou o cumprimento das taxas máximas nos 743 287 contratos de crédito aos consumidores celebrados no primeiro semestre de 2019, menos 3,3% do que no primeiro semestre de 2018. Foram detetados indícios de incumprimento em 10 contratos de quatro instituições.

Foram fiscalizados 4108 suportes publicitários divulgados por 48 instituições. Dos suportes fiscalizados após a respetiva divulgação pública, 96,6% estavam conformes. Os 136 suportes com irregularidades foram corrigidos por imposição do Banco de Portugal.

O Banco de Portugal também fiscalizou os documentos de informação fundamental de 45 depósitos estruturados comercializados (mais 13 do que em igual período de 2018) e verificou as remunerações de 98 depósitos estruturados vencidos (mais 21 do que no primeiro semestre de 2018).

Reclamações: 8022 reclamações recebidas, com subidas nas contas de depósito e no crédito aos consumidores, mas diminuições no crédito à habitação e hipotecário.

No primeiro semestre de 2019, o Banco de Portugal recebeu 8022 reclamações sobre matérias da sua competência, numa média de 1337 reclamações por mês, mais 5,2% do que em 2018.

Os produtos mais contratados são os que originam mais reclamações: as contas de depósito, o crédito aos consumidores e o crédito à habitação e hipotecário motivaram, respetivamente, 31,7%, 26,8% e 12,2% das reclamações apresentadas pelos clientes bancários.

Nas contas de depósito, o número de reclamações aumentou de 13 para 14 por cada 100 mil contratos e no crédito aos consumidores, o número de reclamações subiu, de 16 para 18 em cada 100 mil contratos. Pelo contrário, no crédito à habitação e hipotecário, o número de reclamações diminuiu, de 47 para 46 por cada 100 mil contratos.

Não foram detetados indícios de infração em cerca de 62% das reclamações encerradas no primeiro semestre de 2019 (56% em 2018); nos restantes 38% dos casos, a situação foi solucionada pela instituição de crédito, por sua iniciativa ou por exigência do Banco de Portugal.

Correção de irregularidades e sancionamento: 296 determinações específicas e recomendações e três processos de contraordenação.

Na sequência das atividades de fiscalização desenvolvidas, o Banco de Portugal emitiu 256 determinações específicas e 40 recomendações no primeiro semestre de 2019, através das quais exigiu a 42 instituições a correção das irregularidades detetadas ou a adoção de boas práticas, respetivamente. Os temas mais visados nessas determinações e recomendações foram o crédito aos consumidores (24,3%), o crédito à habitação e hipotecário (19,6%) e os serviços mínimos bancários (18,2%).

No mesmo período, o Banco de Portugal instaurou três processos de contraordenação a três instituições de crédito, no âmbito das suas funções de supervisão comportamental.

Certificação de entidades formadoras: deferidos três pedidos de certificação.

No primeiro semestre de 2019, o Banco de Portugal recebeu três novos pedidos de certificação de entidades formadoras, no quadro dos regimes jurídicos dos intermediários de crédito e do crédito hipotecário: dois foram deferidos e um foi recusado. Foi ainda deferido um pedido entrado no final de 2018.

Desde o início de 2018 e até ao final do primeiro semestre de 2019, já foram formadas 27 477 pessoas no âmbito da comercialização de crédito hipotecário, 705 no âmbito da comercialização de crédito aos consumidores e 1821 no âmbito da intermediação de crédito.