COVID-19. Newsletter da FinCoNet destaca iniciativa internacional de coordenação de medidas de proteção dos consumidores

Este exercício coordenado pela OCDE conta com o apoio da FinCoNet e da G20/OECD Task Force on Financial Consumer Protection. Através da FinCoNet e num espírito colaborativo, a possibilidade de participação nesta iniciativa foi estendida a membros do Banco Mundial e da Alliance for Financial Inclusion, incluindo, em particular, países em desenvolvimento.

Nesta edição da newsletter, a FinCoNet dá também nota da recente iniciativa conduzida pelo Banco de Portugal com o objetivo de promover, junto das instituições, a adoção de boas práticas na disponibilização do extrato de comissões aos clientes.

Recorde-se que, em janeiro de cada ano, as instituições de crédito em Portugal devem enviar aos clientes o extrato de comissões, que contém informação sobre todas as comissões cobradas, no ano anterior, pelos serviços associados à respetiva conta de pagamento. No artigo “Transparência de informação sobre comissões através dos canais digitais” (“Fee disclosure through digital channels”), explica-se a forma como o Banco de Portugal fiscalizou o envio desse documento e divulgou boas práticas a observar pelas instituições na disponibilização do extrato de comissões através de canais digitais e de correio eletrónico.

A newsletter inclui também um artigo preparado pelo Consultative Group to Assist the Poor, no qual esta entidade alerta para benefícios e riscos decorrentes da utilização de algoritmos na avaliação de solvabilidade dos clientes na concessão de crédito.

A newsletter da FinCoNet trata ainda outros temas de interesse para a supervisão comportamental, salientando-se de entre eles um artigo preparado pela autoridade de supervisão do Perú, respeitante à revisão de regulamentação sobre cartões de débito e crédito, com vista ao aumento das medidas de proteção e de segurança dos clientes.

As edições da newsletter podem ser consultadas no site da FinCoNet e neste Portal (disponíveis apenas em inglês).

Sobre a FinCoNet

A FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão responsáveis pela conduta em mercado na comercialização de produtos bancários de retalho.

O principal objetivo desta organização é melhorar a proteção dos clientes de produtos bancários, com ênfase para os produtos de crédito e os serviços de pagamento.

O Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão comportamental bancária, é membro fundador da FinCoNet e integra o Conselho Diretivo da organização (Governing Council), assumindo atualmente a sua presidência.