EBA coloca em consulta pública critérios de intervenção no mercado dos depósitos indexados

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) colocou em consulta pública, até 5 de outubro de 2014, os critérios que as autoridades nacionais competentes e a EBA deverão ter em conta para intervirem no mercado dos depósitos indexados da União Europeia.

Os depósitos indexados (depósitos estruturados) são depósitos cuja rendibilidade depende da evolução de outros instrumentos ou variáveis económicas ou financeiras relevantes como, por exemplo, o preço de uma ação ou de um cabaz de ações ou o valor de um ou vários índices acionistas.

Os poderes de intervenção das autoridades nacionais e da EBA no mercado dos depósitos indexados estão previstos no Regulamento relativo aos Mercados de Instrumentos Financeiros e incluem a possibilidade de estas autoridades proibirem ou restringirem a comercialização, a distribuição ou a venda de determinados depósitos indexados.

Esta consulta pública surge na sequência de um parecer técnico solicitado pela Comissão Europeia à EBA.

Critérios propostos pela EBA

A EBA baseou o seu trabalho nos critérios já identificados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) no âmbito dos instrumentos financeiros. Estes critérios foram adaptados às características dos depósitos indexados.

Os critérios agora submetidos a consulta pública pela EBA incluem, nomeadamente, o grau de complexidade dos depósitos indexados, a dimensão do potencial problema, o tipo de clientes visados, a transparência, as características e as componentes destes produtos, a disparidade entre a rentabilidade esperada e o risco associado, a facilidade e o custo de cancelamento destes produtos, as práticas de venda associadas, o risco que colocam ao funcionamento e à integridade dos mercados financeiros e o risco de disrupção de instituições financeiras relevantes.

Processo de consulta pública

Os comentários à consulta pública poderão ser enviados à Autoridade Bancária Europeia até ao dia 5 de outubro de 2014, através do seguinte sítio da Internet: https://www.eba.europa.eu/regulation-and-policy/consumer-protection-and-financial-innovation/technical-advice-on-possible-delegated-acts-on-criteria-and-factors-for-intervention-powers-concerning-structured-deposits.

Lisboa, 8 de setembro de 2014