FinCoNet aprova plano de atividades focado no crédito responsável e nos novos meios de pagamento

A Organização Internacional para a Proteção do Consumidor Financeiro (FinCoNet) aprovou o programa de atividades para 2015-16. O plano prevê a criação de grupos de trabalho sobre a concessão responsável de crédito e os novos meios de pagamento. A partilha de informação sobre instrumentos de fiscalização entre as autoridades de supervisão é outra das iniciativas previstas.

Na reunião da Assembleia Geral anual da FinCoNet, que decorreu em Xangai nos dias 27 e 28 de outubro e contou com a participação do Banco de Portugal, foram discutidos diversos temas relativos à proteção dos consumidores de produtos e serviços financeiros, com destaque para a concessão responsável de crédito, a utilização de instrumentos de pagamento através de dispositivos móveis e os incentivos pagos na venda de produtos financeiros. Foram ainda debatidas abordagens inovadoras na proteção dos consumidores perante os riscos emergentes nos mercados financeiros.

A necessidade de as autoridades partilharem modelos de supervisão comportamental dos mercados bancários de retalho, com destaque para os produtos de crédito, foi salientada pelo presidente da FinConet durante um seminário internacional organizado pelo People’s Bank of China, que teve lugar após a Assembleia Geral anual da FinCoNet.

Sobre a FinCoNet

A FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão responsáveis pela conduta em mercado na comercialização de produtos bancários de retalho. O principal objetivo desta organização é melhorar a proteção dos clientes de produtos bancários, com especial ênfase para os produtos de crédito e os serviços de pagamento.

O Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão comportamental bancária, é membro fundador da FinCoNet e integra o Conselho Diretivo da organização (Governing Council), juntamente com autoridades de nove outros países.

Lisboa, 12 de novembro de 2014