O documento em consulta pública resulta do trabalho desenvolvido por um comité da FinCoNet presidido pelo Banco de Portugal e que conta com a participação dos supervisores da Alemanha, da Austrália, do Brasil, do Canadá, da China, da Indonésia, da Irlanda e do Reino Unido. A reflexão deste comité deu origem ao relatório Digitalisation of Short-term, High-cost Consumer Credit, publicado pela FinCoNet em novembro de 2017.

Os canais digitais permitem aos consumidores aceder com facilidade, rapidez e comodidade a produtos de crédito, potenciando a inclusão financeira. No entanto, a comercialização de produtos de crédito através destes canais também tem riscos e pode potenciar riscos associados ao crédito, como o risco de os consumidores contraírem dívidas superiores àquelas que conseguem efetivamente pagar.

As orientações agora submetidas a consulta pública visam assegurar que:

• o perímetro de supervisão é amplo e abrangente, incluindo todos os tipos de “produtos de crédito de curta duração com custos elevados para os consumidores”, bem como todas as instituições e intermediários de crédito;

• os instrumentos de supervisão são adequados;

• os consumidores podem aceder a mecanismos de tratamento de reclamações e a mecanismos independentes de resolução alternativa de litígios;

• é prestada aos consumidores informação clara, transparente e completa, tanto na fase pré-contratual e na vigência do contrato como na publicidade;

• as instituições avaliam a adequação dos produtos de crédito aos interesses, objetivos e caraterísticas dos consumidores, nomeadamente às suas necessidades e à sua capacidade financeira;

• o risco de sobreendividamento está devidamente acautelado na comercialização destes produtos;

• as operações são seguras e os dados dos consumidores estão protegidos;

• os supervisores promovem a literacia financeira digital.

   

Processo de consulta pública

O documento da consulta pública pode ser consultado aqui (documento apenas em inglês).

Os comentários ao documento poderão ser enviados até ao dia 18 de janeiro de 2019, através do preenchimento e envio do respetivo template para o endereço de correio eletrónico [email protected].

Sobre a FinCoNet

A FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão de conduta em mercado na comercialização de produtos bancários de retalho que tem como principal objetivo melhorar a proteção dos clientes de produtos bancários.

O Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão comportamental bancária, é membro fundador da FinCoNet e integra o Conselho Diretivo da Organização (Governing Council), do qual assegura atualmente a vice-presidência.