FinCoNet destaca abordagem do Banco de Portugal na supervisão dos intermediários de crédito e revisão dos G20/OECD High-Level Principles on Financial Consumer Protection

O número de março da newsletter da FinCoNet destaca a reunião anual conjunta da FinCoNet com a G20/OECD Task Force on Financial Consumer Protection e o seminário internacional Sustainable Finance through a Financial Consumer Protection Lens, realizado à margem daquela reunião. São também apresentadas iniciativas de várias autoridades, incluindo do Banco de Portugal, da Financial Services Agency (Japão), do Consultative Group to Assist the Poor e da Financial Conduct Authority (Reino Unido).

Sobre a reunião anual conjunta da FinCoNet e da G20/OECD Task Force on Financial Consumer Protection, é salientada a discussão relativa aos G20/OECD High-Level Principles on Financial Consumer Protection, princípios de referência na proteção do consumidor financeiro, adotados em 2011 e atualmente em revisão. A newsletter apresenta outros temas tratados na reunião, nomeadamente as reflexões em curso (i) sobre as abordagens de supervisão na gestão do incumprimento de contratos de crédito e (ii) na comercialização de crédito hipotecário, (iii) sobre os desafios decorrentes da digitalização dos mercados bancários de retalho e (iv) sobre a utilização de novas tecnologias para efeitos de supervisão (SupTech).

A propósito do seminário internacional Sustainable Finance through a Financial Consumer Protection Lens, a newsletter dá nota da discussão pioneira ali ocorrida, relacionada com as finanças sustentáveis na perspetiva da supervisão de conduta, em particular as oportunidades e os riscos para os consumidores financeiros.

No artigo “A abordagem do Banco de Portugal à supervisão dos intermediários de crédito”, são apresentados os principais instrumentos utilizados pelo Banco de Portugal na supervisão daquelas entidades: a fiscalização da publicidade, a realização de ações inspetivas e a apreciação das reclamações apresentadas pelos clientes. Refere-se ainda o papel que as próprias instituições desempenham na fiscalização da atividade dos intermediários de crédito com quem mantêm vínculo contratual.

O artigo da Financial Services Agency, do Japão, dá a conhecer as iniciativas de promoção da literacia financeira no país, dirigidas a públicos jovens, incluindo iniciativas de literacia financeira digital para crianças.

Na secção “In Focus”, o Consultative Group to Assist the Poor analisa os resultados de um estudo sobre os riscos a que os consumidores ficam expostos com os serviços financeiros digitais e apresenta um conjunto de ferramentas de monitorização do mercado destinadas aos supervisores de conduta. Foram identificados 66 riscos para os consumidores, que, combinados com baixos níveis de literacia financeira e digital, prejudicam a comercialização de serviços financeiros, afetando em particular consumidores com baixos rendimentos.

A newsletter apresenta ainda os principais resultados de um relatório sobre a concorrência nos mercados bancários de retalho, produzido pela Financial Conduct Authority do Reino Unido, no qual se conclui que o aumento da concorrência nestes mercados está a beneficiar os consumidores e as pequenas empresas.

Sobre a FinCoNet

A FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão responsáveis pela conduta em mercado na comercialização de produtos bancários de retalho.

O principal objetivo desta organização é melhorar a proteção dos clientes de produtos bancários, com ênfase para os produtos de crédito e os serviços de pagamento.

O Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão comportamental bancária, é membro fundador da FinCoNet e integra o Conselho Diretivo da organização (Governing Council), assumindo atualmente a sua presidência.