FinCoNet destaca regime português da conta de serviços mínimos bancários

A Organização Internacional para a Proteção do Consumidor Financeiro (FinCoNet) publicou na sua newsletter de setembro um artigo sobre o regime da conta de serviços mínimos bancários (SMB) em Portugal.

O artigo (“O regime português da conta de Serviços Mínimos Bancários: rumo a um mercado bancário de retalho mais inclusivo”) descreve a evolução do regime, os serviços incluídos, os requisitos para aceder a este tipo de conta e a evolução do número de contas de SMB em Portugal.

Explica-se também o papel do Banco de Portugal, quer na supervisão de como as instituições de crédito publicitam e comercializam a conta de SMB, quer na divulgação deste regime aos consumidores, em particular, aos públicos mais vulneráveis, incluindo a população imigrante.

Esta edição da newsletter também apresenta iniciativas, das autoridades de supervisão do Canadá e da Nova Zelândia, de prevenção do risco de incumprimento em contratos de crédito, especialmente importantes no atual contexto de aumento das taxas de juro e de maior exigência para os mutuários.

A autoridade do Canadá dirigiu às instituições um conjunto de orientações. Essas orientações assentam em três princípios: (i) o tratamento justo dos mutuários de crédito à habitação em risco de incumprimento, (ii) a adequação das medidas apresentadas às suas circunstâncias, incluindo necessidades financeiras, e (iii) a acessibilidade, isto é, os mutuários em risco de incumprimento devem ser pró-ativamente contactados pelas instituições e devem aceder facilmente às medidas de apoio.

As autoridades de supervisão financeira da Nova Zelândia recomendaram às instituições (i) a identificação atempada e pró-ativa dos consumidores em risco de incumprimento, (ii) a apresentação, de forma clara, das soluções mais adequadas para aliviar o esforço financeiro dos consumidores, (iii) a revisão e atualização de planos de ação e políticas para a prevenção do risco de incumprimento, e (iv) o contacto regular com os clientes, para averiguar se a sua situação financeira se degradou e disponibilizar assistência, caso seja necessário.

Nesta edição da newsletter, é ainda apresentada uma ferramenta tecnológica de supervisão (“SupTech”), com recurso a inteligência artificial, utilizada pelo Banco de Itália para analisar as reclamações dos clientes bancários. Esta ferramenta utiliza técnicas de linguagem natural e machine learning para agrupar reclamações e facilitar a identificação de padrões.
A newsletter pode ser consultada no site da FinCoNet e no Portal do Cliente Bancário.

Sobre a FinCoNet

A FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão responsáveis pela conduta em mercado na comercialização de produtos bancários de retalho.
O principal objetivo desta organização é melhorar a proteção dos clientes de produtos bancários, com ênfase nos produtos de crédito e nos serviços de pagamento.
O Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão comportamental bancária, é membro fundador da FinCoNet e integra o Conselho Diretivo da organização (Governing Council), juntamente com autoridades de nove outros países.