As orientações foram elaboradas com o propósito de apoiar os supervisores a abordarem de forma eficaz os riscos para os consumidores da comercialização de produtos de crédito de curta duração e custos elevados através de canais digitais. As oito orientações emitidas são complementadas por exemplos concretos de ações que os supervisores podem adotar com vista a assegurar a sua adequada implementação.

Este é o resultado do trabalho desenvolvido por um comité da FinCoNet presidido pelo Banco de Portugal e que contou com a participação dos supervisores da Alemanha, Austrália, Brasil, Canadá, China, Indonésia, Irlanda e Reino Unido.

As orientações têm por base a reflexão desenvolvida por este comité no relatório Digitalisation of Short-term, High-cost Consumer Credit e seguem as good practice observations inscritas no relatório FinCoNet Report on Responsible Lending.

Em resultado da reflexão desenvolvida, concluiu-se que a digitalização de produtos de crédito traz múltiplos benefícios para consumidores e instituições de crédito. Do ponto de vista dos consumidores, o recurso aos canais digitais permite beneficiar de uma maior conveniência e celeridade no acesso aos produtos de crédito. Todavia, a utilização dos canais digitais é também suscetível de intensificar os enviesamentos comportamentais dos consumidores e de agravar os riscos associados aos produtos de crédito, nomeadamente o risco de sobreendividamento.

Neste contexto, os supervisores devem procurar acompanhar os desenvolvimentos tecnológicos e a inovação financeira nos produtos e serviços bancários, adaptando as práticas de supervisão e as ferramentas de fiscalização utilizadas com vista a promover uma adequada conduta de mercado e a reforçar a proteção dos consumidores. Aos consumidores deve ser assegurado o mesmo nível de proteção, independentemente do canal utilizado para a contratação dos produtos ou serviços.

Sobre a FinCoNet

A FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão de conduta em mercado na comercialização de produtos bancários de retalho que tem como principal objetivo melhorar a proteção dos clientes de produtos bancários.

O Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão comportamental bancária, é membro fundador da FinCoNet e integra o Conselho Diretivo da Organização (Governing Council), do qual assegura atualmente a vice-presidência.