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A OCDE colocou em consulta pública, até 1 de março de 2019, uma proposta de recomendação sobre literacia e educação financeira, que tem por objetivo apoiar entidades governamentais e outras autoridades públicas na conceção, implementação e avaliação de políticas de educação financeira.
O documento apresenta princípios e recomendações em três grandes áreas:
Conceção e implementação de estratégias nacionais de educação financeira;
Desenvolvimento de programas de educação financeira em áreas específicas, como poupança, investimento, planos de pensões, crédito e seguros;
Implementação de programas de educação financeira.
A proposta de recomendação foi preparada pela International Network on Financial Education (INFE) da OCDE, nomeadamente através do grupo de trabalho sobre standards, implementation and evaluation, que conta com a participação do Banco de Portugal.
O documento tem por base as recomendações da OCDE sobre educação financeira e outros instrumentos de política desenvolvidos pela OCDE para o G20 e a APEC (Fórum para a Cooperação Económica da Ásia-Pacífico).
A proposta de recomendação sobre literacia e educação financeira em consulta pública está disponível aqui (apenas em inglês).
Os comentários ao documento poderão ser enviados até ao dia 1 de março de 2019 para o endereço de correio eletrónico: [email protected].
A International Network on Financial Education foi criada em 2008, sob a égide da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), para promover princípios e boas práticas de formação financeira.
A INFE funciona como plataforma para recolher dados sobre literacia financeira, elaborar relatórios analíticos e comparativos e desenvolver investigação e instrumentos de política. Participam nesta rede entidades reguladoras, bancos centrais, ministérios das finanças e agências de educação financeira de países membros e não membros da OCDE.
O Banco de Portugal é membro fundador da INFE, faz parte do Conselho Consultivo (Advisory Board), órgão que estabelece orientações estratégicas, e participa em vários grupos de trabalho especializados desta rede de literacia financeira.
OCDE > Consulta pública (apenas em inglês)