Pagamentos nos canais digitais: FinCoNet aprova relatório coordenado pelo Banco de Portugal

A FinCoNet – Organização Internacional para Proteção do Consumidor Financeiro aprovou a publicação de um relatório coordenado pelo Banco de Portugal sobre as práticas de supervisão adotadas para garantir a segurança nos pagamentos realizados através da internet e de dispositivos móveis (“Online and Mobile Payments – an overview of supervisory practices to mitigate security risks”).

O relatório foi aprovado na Assembleia Geral anual da FinCoNet, que decorreu nos dias 14 e 15 de novembro, em Tóquio, a convite da Financial Services Agency do Japão.

A reunião contou com a presença de representantes de autoridades de supervisão membros da FinCoNet, de organizações internacionais observadoras da organização, bem como de autoridades de supervisão de vários países convidadas para o efeito, com destaque para os países asiáticos.

Foram discutidos temas que estão na agenda dos supervisores de conduta, como a digitalização de produtos e serviços bancários de retalho. O Banco de Portugal apresentou, a este propósito, os principais resultados do questionário que realizou sobre a comercialização de produtos e serviços bancários nos canais digitais em Portugal.

A FinCoNet realizou ainda dois workshops sobre a fiscalização da publicidade sobre produtos e serviços financeiros e sobre os procedimentos de governação e de monitorização dos produtos e serviços bancários de retalho. O Banco de Portugal apresentou, neste âmbito, o modelo português de fiscalização da publicidade relativa a serviços bancários.

Seguiu-se à reunião o Seminário Internacional sobre Moedas Virtuais, organizado pela FinCoNet em conjunto com a Financial Services Agency do Japão. No seminário, foram abordados o crescente impacto e os riscos e desafios das moedas virtuais para a atividade económica e para a proteção dos consumidores de produtos e serviços financeiros e, nesse contexto, a atuação das autoridades de regulação e supervisão.

Sobre a FinCoNet

A FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão responsáveis pela conduta em mercado na comercialização de serviços financeiros. O principal objetivo desta organização é melhorar a proteção dos clientes de produtos bancários, com especial ênfase para os produtos de crédito e os serviços de pagamento.

O Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão comportamental bancária, é membro fundador da FinCoNet e integra o respetivo Conselho Diretivo (Governing Council), do qual assegura atualmente a vice-presidência.