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O Banco de Portugal divulga hoje a “Síntese Intercalar de Atividades de Supervisão Comportamental” referente ao primeiro semestre de 2012. A divulgação destas sínteses intercala a publicação dos relatórios anuais de Supervisão Comportamental.
A síntese apresenta a atividade de fiscalização desenvolvida pelo Banco de Portugal no período de janeiro a junho de 2012. São abrangidos os mercados bancários de retalho, nomeadamente a abertura de contas e a constituição de depósitos bancários, a concessão de crédito à habitação, aos consumidores e às empresas e a prestação de serviços de pagamento.
A fiscalização incide sobre as campanhas de publicidade e os Preçários, a análise da informação prestada aos clientes antes da celebração dos contratos, nos contratos celebrados e extratos enviados. O Banco de Portugal aprecia previamente os Prospetos Informativos dos depósitos indexados e duais e avalia a observância das taxas máximas aplicáveis no crédito aos consumidores.
A fiscalização é exercida através de ações de inspeção, à distância, nos balcões (sob a forma de “cliente mistério” ou credenciada) e serviços centrais das instituições de crédito, além da análise de reclamações dos clientes bancários.
O Banco de Portugal continua fortemente empenhado na implementação do Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF), em conjunto com os outros supervisores financeiros (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Instituto de Seguros de Portugal). No 1º semestre de 2012, foi preparado o lançamento do Portal do PNFF “Todos Contam”, que ocorreu a 9 de julho de 2012. Foram preparadas também as comemorações do Dia da Formação Financeira, que ocorrerão a 31 de outubro.
No 1.º semestre de 2012, o Banco de Portugal analisou 2368 campanhas de publicidade de 56 instituições (média de 395 campanhas por mês).
Das campanhas analisadas, 2205 foram fiscalizadas após o seu lançamento, 141 foram objeto de consulta prévia por iniciativa das instituições e 22 foram avaliadas previamente, por respeitarem a depósitos indexados e duais.
A publicidade a produtos de crédito aos consumidores correspondeu a 59 por cento das campanhas analisadas.
O Banco de Portugal exigiu a alteração de 51 campanhas de 23 instituições. Os incumprimentos detetados com maior frequência foram: dissimulação ou omissão de informação necessária para avaliar as características dos produtos, nomeadamente das condições de acesso ou restrições às referidas características e não indicação da TAEG com destaque similar ao das características destacadas na publicidade a crédito aos consumidores.
Entre janeiro e junho de 2012, o Banco de Portugal realizou 776 ações de inspeção aos preçários de 118 entidades.
O Preçário, composto pelo Folheto das Comissões e Despesas e pelo Folheto de Taxas de Juro, divulga as condições praticadas pelas instituições na comercialização de produtos e serviços bancários de retalho. No final de junho de 2012, o Portal do Cliente Bancário divulgava o Folheto das Comissões e Despesas (que contém o valor máximo de todas as comissões praticadas) de 118 instituições.
Ao longo do primeiro semestre de 2012, o Banco de Portugal exigiu em 149 casos a correção de irregularidades nos preçários de 57 instituições, antes da sua publicação no Portal do Cliente Bancário.
Os preçários divulgados no Portal do Cliente Bancário sofreram 231 alterações realizadas por 65 instituições, na sequência da alteração de comissões praticadas ou devido ao lançamento, revisão ou extinção de produtos e serviços comercializados por iniciativa das instituições.
Entre janeiro e junho de 2012, foram submetidos ao Banco de Portugal 32 prospetos informativos de depósitos indexados e duais (25 de depósitos indexados e 7 de depósitos duais). Todos os prospetos verificados foram alterados por exigência do Banco de Portugal, para corrigir, clarificar ou completar a informação disponibilizada.
Na comercialização de crédito aos consumidores vigora, desde 1 de janeiro de 2010, o regime de taxas máximas. No primeiro semestre de 2012, o Banco de Portugal recebeu informação de 53 instituições de crédito, relativa a 554 557 novos contratos de crédito aos consumidores (média de 92 mil contratos por mês).
As ações de inspeção do Banco de Portugal, ao longo do primeiro semestre de 2012, incidiram sobre a comercialização de:
De janeiro a junho de 2012, o Banco de Portugal recebeu 7875 reclamações de clientes bancários sobre matérias no âmbito das suas competências (média de 1313 reclamações por mês), o que representa um aumento de 7 por cento face à média mensal de 2011.
Neste período, o número de reclamações remetidas diretamente ao Banco de Portugal aumentou 13 por cento, enquanto o número de reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações das instituições de crédito aumentou 2 por cento.
As matérias mais reclamadas dizem respeito a contas de depósito, crédito aos consumidores e crédito à habitação, que representam, em conjunto, cerca de 67 por cento das reclamações recebidas.
Em cerca de 44 por cento dos processos de reclamação encerrados no 1º semestre, o Banco de Portugal não encontrou indícios de infração por parte das instituições de crédito. Cerca de 56 por cento dos casos foram resolvidos pela instituição de crédito, por sua iniciativa ou por advertência e/ou determinação específica do Banco de Portugal.
No 1.º semestre, o Banco de Portugal emitiu 536 recomendações e determinações específicas para correção de irregularidades detetadas.
O Banco de Portugal instaurou, no domínio da supervisão comportamental, 16 processos de contraordenação: 10 processos por incumprimento de preceitos imperativos que regem a atividade das instituições de crédito; 4 processos por incumprimento de preceitos imperativos relativos à prestação de serviços de pagamento; 2 processos por incumprimento de deveres relativos ao Livro de Reclamações.
O Portal do Cliente Bancário registou, no 1.º semestre de 2012, uma média de 6269 visitas por dia, mantendo-se a trajetória de crescimento gradual.
Entre janeiro e junho de 2012, o Banco de Portugal recebeu 1381 pedidos de informação de clientes bancários através do Portal do Cliente Bancário e por outros meios (média de 230 pedidos por mês). A maioria dos pedidos incidiu sobre questões relativas a responsabilidades de crédito e aquisição de produtos e serviços bancários, com destaque para os depósitos bancários, crédito à habitação e os serviços de pagamento.
Lisboa, 25 de outubro de 2012
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