Publicação do Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho de 2012

O Banco de Portugal publica, pela primeira vez, o Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho. O relatório apresenta a caracterização e evolução recente dos mercados dos depósitos a prazo simples, dos depósitos indexados e duais e dos produtos abrangidos pelos regimes do crédito à habitação e do crédito aos consumidores.

Esta análise tem sido publicada nos Relatórios de Supervisão Comportamental no âmbito da monitorização que o Banco de Portugal faz da estrutura e do funcionamento destes mercados. Todavia, a qualidade desta informação e a sua relevância para as instituições de crédito, os clientes bancários e o público em geral justifica a sua divulgação numa publicação autónoma. O objetivo é contribuir para a informação financeira dos agentes de mercado e para um funcionamento mais transparente e eficiente destes mercados.

Evolução recente dos mercados bancários de retalho

Depósitos a prazo simples

• Os depósitos a prazo simples são, em geral, remunerados a taxa de juro fixa, têm prazo de vencimento até um ano e permitem mobilização antecipada, ainda que com penalização de juros;
• Em maio de 2013, estavam em comercialização 365 depósitos a prazo a taxa de juro fixa, menos 18 e 12 por cento do que em dezembro de 2011 e dezembro de 2012, respetivamente. Cerca de 83 por cento eram depósitos com prazos até um ano, observando-se uma redução da importância relativa dos depósitos com prazos mais longos. Apenas três das instituições analisadas comercializavam depósitos a taxa de juro variável.

Depósitos indexados e duais

• Em 2012 e no primeiro trimestre de 2013, a quantidade de depósitos indexados e duais comercializados, os montantes aplicados e o número de depositantes envolvidos neste mercado cresceram significativamente. Todavia, os depósitos indexados e duais continuam a representar uma parcela muito reduzida dos depósitos comercializados pelo setor bancário. Estes produtos são maioritariamente indexados, com remuneração dependente da evolução do mercado acionista e, em geral, não permitem a mobilização antecipada dos fundos aplicados;
• Em 2012, foram comercializados 61 depósitos indexados e duais, nos quais foi depositado um montante de cerca de 1300 milhões de euros por 114 mil depositantes. Em 2011, tinham sido comercializados 35 depósitos indexados e duais, num montante total de 351 milhões de euros aplicados por cerca de 32 mil depositantes. O crescimento do mercado dos depósitos indexados e duais manteve-se durante o primeiro trimestre de 2013, período em que foram comercializados 25 depósitos complexos, o que representa um aumento de 64 por cento no número de depósitos e de 68 por cento nos montantes aplicados face à média trimestral de 2012.

Crédito à habitação

• O número de contratos celebrados e os montantes médios contratados decresceram em 2012. Entre 1 de outubro de 2011 e 30 de setembro de 2012 foram celebrados 33 225 contratos enquadrados no regime do crédito à habitação, menos 58,7 por cento do que no período homólogo do ano anterior. O montante inicial destes empréstimos foi, em média, 70 283 euros, menos 16,7 por cento do que no período homólogo;
• O spread médio dos contratos celebrados entre 1 de outubro de 2011 e 30 de setembro de 2012 aumentou (86 p.b no crédito à habitação e 106 p.b. no crédito conexo) e o prazo médio dos contratos decresceu (de 34,1 para 31,6 anos no crédito à habitação e de 29,9 para 26,6 anos no crédito conexo) relativamente aos contratos celebrados no período homólogo do ano anterior;
• Entre 1 de outubro de 2011 e 30 de setembro de 2012, o número de reembolsos antecipados e o montante reembolsado também decresceram, respetivamente 23,6 por cento e 30,4 por cento. Os contratos foram renegociados por recurso sobretudo à extensão do prazo do contrato ou à introdução de um período de carência de capital;

Crédito aos consumidores

• Em 2012, houve uma forte contração do número de contratos celebrados e do montante de crédito concedido, mais acentuada do que a registada em 2011. Nesse ano, foram celebrados, em média, 97 037 contratos por mês (menos 12 por cento do que em 2011), correspondendo a um montante mensal de crédito concedido de cerca de 268,8 milhões de euros (menos 24 por cento). O montante de crédito concedido em 2012 foi, em todos os meses, inferior ao valor homólogo de 2011.
• Esta redução foi generalizada a todos os tipos de crédito. O montante de crédito pessoal concedido em 2012 diminuiu (menos 23,1 por cento que em 2012), mas este continua a ser o tipo de crédito com maior peso no total de crédito concedido. No crédito revolving, onde predominam os cartões de crédito, a contração (menos 9 por cento) foi menor do que nos outros tipos de crédito. O crédito automóvel teve a queda mais acentuada (menos 35,7 por cento) e tem vindo a perder importância relativa desde 2010.

Enquadramento

No âmbito da sua função de supervisão comportamental, o Banco de Portugal fiscaliza a atuação das instituições de crédito nos mercados dos bancários de retalho.

A análise apresentada neste relatório de acompanhamento baseia-se em informação recolhida pelo Banco no exercício das suas funções de supervisão comportamental, nomeadamente nos reportes específicos das instituições de crédito e nos respetivos sítios na Internet.

Os depósitos a prazo simples são caracterizados a partir das Fichas de Informação Normalizada (FIN), disponibilizadas pelas instituições de crédito nos seus sítios da Internet. Nos restantes capítulos, a análise baseia-se nos reportes de informação sobre depósitos indexados e duais, crédito à habitação e crédito aos consumidores implementados para cumprimento de obrigações legais de fiscalização atribuídas ao Banco de Portugal.

Lisboa, 6 de agosto de 2013