Perguntas Frequentes

O prazo para pedir acesso a esta medida (prevista no Decreto-Lei n.º 91/2023, de 11 de outubro) terminou a 31 de março de 2024.

Sim, nos primeiros 24 meses seguintes à adesão. 

Após esse período, a prestação mensal será mais alta do que a que teria se não tivesse aderido à medida.  
 

Não.

A fixação da prestação, nos termos do Decreto-Lei nº91/2023, de 11 de outubro, não prejudica a aplicação da suspensão temporária do pagamento da comissão de reembolso antecipado. Até 31 de dezembro de 2025, está suspenso o pagamento da comissão de reembolso antecipado para os contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente, com taxa variável.

Sim.

A fixação da prestação, nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2023, de 11 de outubro, não o impede de procurar condições mais atrativas (por exemplo em termos de spread), mantendo o direito ao valor fixado para o indexante pelo período remanescente.

O prazo para pedir acesso a esta medida (prevista no Decreto-Lei n.º 91/2023, de 11 de outubro) terminou a 31 de março de 2024.

Sim, nos primeiros 24 meses seguintes à adesão. 

Após esse período, a prestação mensal será mais alta do que a que teria se não tivesse aderido à medida.  
 

Não.

A fixação da prestação, nos termos do Decreto-Lei nº91/2023, de 11 de outubro, não prejudica a aplicação da suspensão temporária do pagamento da comissão de reembolso antecipado. Até 31 de dezembro de 2025, está suspenso o pagamento da comissão de reembolso antecipado para os contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente, com taxa variável.

Sim.

A fixação da prestação, nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2023, de 11 de outubro, não o impede de procurar condições mais atrativas (por exemplo em termos de spread), mantendo o direito ao valor fixado para o indexante pelo período remanescente.