Consulta pública do Banco de Portugal n.º 4/2009 – Deveres de Informação na Comercialização de Depósitos Indexados e de Depósitos Duais e Consulta pública do Banco de Portugal n.º 5/2009 – Características dos Depósitos Bancários

… a estar sujeita à prévia aprovação do Banco de Portugal, à semelhança do que o Decreto-Lei n.º 211-A/2008 estabelece … os prospectos informativos nos seus sítios de Internet, sempre que divulgarem esses produtos por essa via. … no Decreto Lei n.º 430/91, de 2 de Novembro, assegurando sempre o reembolso integral do montante aplicado na …