Preçários

O preçário é o conjunto de informações sobre as condições gerais dos produtos e serviços financeiros disponibilizados ao público pelas instituições de crédito.

O preçário é composto pelo:

• Folheto de comissões e despesas – inclui os valores máximos de todas as comissões praticadas e o valor indicativo das principais despesas;
• Folheto de taxas de juro - inclui informação relativa às taxas de juro representativas dos empréstimos que concedem e dos depósitos que recebem.

A informação contida no preçário deve ser:

• Harmonizada – no modelo de preçário, as instituições devem apresentar a informação por tipo de operação bancária e por tipo de cliente (particulares e outros) para facilitar a comparação dos preçários de diferentes instituições;
• Atual – as instituições de crédito devem assegurar que a informação do preçário se encontra sempre atualizada, refletindo as decisões comerciais da instituição e as eventuais alterações legislativas ou regulamentares com impacto nas condições de comercialização dos produtos e serviços bancários;
• Acessível – as instituições de crédito estão obrigadas a disponibilizar o preçário em todos os seus balcões, em local de acesso direto e devidamente identificado, e nos seus sites, sem necessidade de registo prévio por parte dos clientes. 

As instituições de crédito devem comunicar antecipadamente aos clientes o teor de alterações ao preçário se, de acordo com o contrato, essas alterações implicarem modificações das condições contratuais.

Quando as instituições de crédito se relacionam com os seus clientes através de meios de comunicação à distância, a informação do preçário deve ser disponibilizada a esses clientes, em tempo útil e previamente à sua vinculação a uma proposta ou a um contrato.

O folheto de comissões e despesas do preçário apresenta:

• O valor máximo de todas as comissões que as instituições praticam nos produtos e serviços bancários comercializados. Não podem ser cobradas comissões que não constem do preçário ou que ultrapassem o valor indicado no preçário. As comissões correspondem ao pagamento dos serviços prestados pelas instituições no âmbito da sua atividade ou subcontratados por estas a terceiros;
• O valor indicativo das principais despesas que o cliente pode ter de pagar à instituição de crédito. As despesas correspondem aos demais encargos suportados pelas instituições, que lhes são exigíveis por terceiros, e que estas podem repercutir nos clientes por serem devidos, nomeadamente, a pagamentos a conservatórias, cartórios notariais ou que tenham natureza fiscal;
• Apresentam informação sobre datas-valor e datas de disponibilização de valores creditados em contas de depósito. 

Pode consultar nesta página os folhetos de comissões e despesas do preçário das instituições de crédito.

O folheto de taxas de juro do preçário:

• Apresenta as taxas de juro representativas das operações que habitualmente praticam, nos empréstimos que concedem e nos depósitos que recebem;
• Permite conhecer a taxa anual nominal bruta dos depósitos (TANB), bem como a taxa anual efetiva (TAE) e a taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) das operações de crédito e ainda as convenções subjacentes ao cálculo dos juros.

O folheto de taxas de juro não identifica exaustivamente todas as taxas de juro praticadas pela instituição, uma vez que estas são negociadas caso a caso, em função das caraterísticas próprias de cada operação e do risco de crédito de cada cliente.

Para saber o valor da taxa de juro aplicada ao seu caso, deve consultar a ficha de informação normalizada ou o documento de informação fundamental fornecido pela instituição.